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27/11/2008 - 16h11

Juros sobre juros motivou Equador a questionar dívida do BNDES, diz procurador-geral

ANSA
QUITO, 27 NOV (ANSA) - O procurador-geral do Equador, Diego García, explicou que o anatocismo -- cobrança de juros sobre juros -- é uma das razões que levaram o Equador a entrar com um processo na Corte de Comércio Internacional (CCI) contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES).

"O Equador contraiu um crédito e permitiu a capitalização de juros que nunca deveriam se capitalizar", afirmou García à rádio Centro.

Segundo o procurador, o pagamento de juros sobre juros é proibido para ambas as partes do contrato, e sua prática é passível de arbitragem internacional.

"Não estamos pedindo nada que a legislação ou o contrato não reconheça", afirmou.

García disse que um dos objetivos da arbitragem na CCI é suspender a recapitalização que aumentou a dívida do Equador de US$ 243 milhões para US$ 331,1 milhões.

"É isso que estamos pedindo", destacou García.

Equador demanda uma arbitragem internacional pelo direito de não pagar a dívida com o BNDES por um crédito que financiou uma hidroelétrica construída pela Odebrecht no país, alegando irregularidades na obra.

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