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28/11/2008 - 19h38

Argentina: Aprovada há um ano, lei de preservação florestal ainda não foi sancionada

ANSA
BUENOS AIRES, 28 NOV (ANSA) - Uma lei de preservação florestal aprovada há um ano pelo Congresso argentino, e por meio da qual o governo limitará o desmatamento com a demarcação de terras, ainda não foi sancionada pelo Executivo. Na última década, o país perdeu por ano 280 mil hectares de florestas.

Quando foi proposto, há 12 meses, o projeto impôs a proibição de desmatamentos no país até que fosse aprovado definitivamente. A demora é fortemente criticada por organizações ambientalistas e populações nativas, que lembram também o veto dado recentemente pela presidente Cristina Kirchner à chamada lei de proteção de glaciais, por meio da qual seriam implementadas medidas para cuidar das fontes de água doce do país.

O problema se agrava em âmbito estadual, pois a lei prevê que a demarcação seja feita pelo governo federal em parceria com autoridades locais, que devem definir em mapas quais terras poderão ou não ter suas florestas e bosques removidos.

Em entrevista à ANSA, Hernán Giardini, coordenador de assuntos florestais do Greenpeace, disse que o projeto já foi enviado ao Executivo pela Secretaria de Ambiente, mas está parado no Ministério da Economia. O responsável pela paralisação seria o chefe de gabinete de Cristina, Sergio Massa.

Por meio da lei, o governo federal direcionará recursos aos estados, que os usariam para incentivar os proprietários de terra a não desmatar e na criação de programas de reflorestamento. O problema, aponta Giardini, é que sem a regulamentação não haverá dinheiro.

"Os estados estão realizando o que diz a lei, mas o governo federal não regulamentou a norma. Não entendemos o que está travando [a aprovação]", diz ele.

De todos os estados argentinos, o que enfrenta a situação mais grave é Salta, no norte do país. Ali, o desmatamento foi intensificado nos últimos anos, durante a gestão do ex-governador Juan Carlos Romero, que aumentou de maneira indiscriminada a concessão de autorizações de desmatamento dadas a produtores agrícolas da região.

O resultado é que Salta hoje contabiliza uma perda de 2 milhões de hectares de mata nativa, dos quais 800 mil foram desmatados só nos últimos 10 anos. Caso este quadro não seja revertido, a região -- onde há vastas plantações de soja -- poderá enfrentar graves problemas de desertificação e salinização do solo, o que afetaria diretamente as comunidades indígenas locais.

"É fundamental preservar o que ainda resta, por seu alto valor de biodiversidade, sua função de proteger bacias e para garantir a sobrevivência das comunidades camponesas e indígenas", indicou Giardini.

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