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04/02/2009 - 18h36

Caso Battisti: Parlamento Europeu vota amanhã moção que defende extradição

ANSA
ESTRASBURGO, 4 FEV (ANSA) - O Parlamento Europeu vai votar nesta quinta-feira uma moção comum que reitera o pedido de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti e exige das autoridades brasileiras "pleno respeito aos princípios do Estado de Direito da União Europeia (UE)".

A proposta conta com o apoio do Partido Popular Europeu (PPE), do Partido do Socialismo Europeu (PSE), dos Liberais Democráticos (LD) e da União pela Europa das Nações (UEN).

No documento, os deputados europeus afirmam esperar que as autoridades brasileiras tomem uma decisão "fundada sobre os princípios comuns compartilhados por Brasil e UE".

O texto da moção lembra também que "a parceria entre UE e Brasil se baseia no reconhecimento recíproco de que as duas partes respeitam o Estado de Direito e os direitos fundamentais".

A moção apresentada pelos parlamentares indica ainda que a decisão brasileira de conceder refúgio político a Battisti "pode ser interpretada como um sinal de desconfiança em relação à UE".

A decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder o status de refugiado político a Cesare Battisti, desatou uma grave crise diplomática com a Itália, onde o ex-militante foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios.

O processo tramita agora no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir se o italiano será extraditado ou permanecerá no Brasil, na condição de refugiado político.

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