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26/03/2009 - 17h25

Senado italiano aprova projeto de lei sobre 'testamento biológico'

ANSA
ROMA, 26 MAR (ANSA) - O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira, com 150 votos a favor, 123 contra e três abstenções, o projeto de lei sobre a Disposição Antecipada de Tratamento (DAT), também conhecido como "testamento biológico".

Trata-se de um instrumento que dá ao paciente o direito de definir, em caráter preventivo, os procedimentos médicos aos quais aceitaria ser submetido em casos de doenças e lesões cerebrais irreversíveis que causem invalidez ou exijam tratamentos permanentes com aparelhos.

Na versão do texto aprovada hoje, e que segue para a Câmara dos Deputados, os senadores optaram por definir os sistemas artificiais de alimentação como "formas de sustento vital", o que na prática impede que um paciente em estado de coma irreversível deixe de receber os nutrientes que garantem o funcionamento de seu organismo.

Esta foi exatamente a situação vivida pela italiana Eluana Englaro, de 38 anos, que faleceu no início de fevereiro após passar 17 anos em estado vegetativo. Neste caso, a família da paciente conseguiu na Justiça o direito de suspender a alimentação artificial que a mantinha viva.

O caso desencadeou um amplo debate na Itália sobre até que ponto suspender um sistema artificial de alimentação pode ou não ser considerado eutanásia. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi interviu pessoalmente para tentar impedir a morte de Eluana.

Ontem, a oposição sugeriu incluir no projeto emendas que autorizariam o paciente a manifestar-se de maneira antecipada sobre a interrupção do fornecimento de nutrientes, mas as medidas foram barradas.

O documento aprovado também proíbe qualquer "tipo de eutanásia e toda forma de assistência ou de ajuda ao suicídio", e impõe sanções penais a médicos que desrespeitarem as normas.

Antes da votação, o presidente do Senado, Renato Schifani, parabenizou os congressistas pelo exercício da "liberdade" feito durante os debates.

O político exaltou "a franqueza e a coragem para tratar de temas sobre os quais o único guia foi, como deve ser, a consciência individual". Segundo ele, as discussões foram "amplas e livres".

Os partidos da oposição, contudo, acusaram a bancada governista de fechar as portas ao diálogo. "A falta de diálogo pode abrir uma fase de divisão com consequências negativas para o país", explicou Giovanni Procacci, do Partido Democrata (PD).

Em resposta às críticas, o líder da bancada governista na casa, Maurizio Gasparri, acusou o PD de querer transformar o projeto de lei "na anticâmara da eutanásia".

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