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08/08/2009 - 15h24

Presidente italiano pede respeito aos direitos dos imigrantes

ANSA
ROMA, 8 AGO (ANSA) - O presidente italiano, Giorgio Napolitano, reiterou que "a integração dos imigrantes é um direito fundamental" no mesmo dia em que entrou em vigor no país uma nova lei, que considera crime a imigração ilegal.

Napolitano fez o pedido em uma mensagem lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, em recordação ao 53º aniversário da tragédia de Marcinelli, na Bélgica, onde 136 italianos perderam a vida.

Ao comentar a declaração do presidente italiano, a Liga Norte, partido aliado ao premier Silvio Berlusconi, disse que "hoje não é um dia de polêmicas".

O deputado Roberto Cota (da Liga) declarou, por sua vez, que a "introdução do crime de clandestinidade é a primeira forma de respeito e de clareza nos confrontos: dos nossos cidadãos, mas também nos dos imigrantes, que sabem o que podem fazer e o que não podem".

A nova lei italiana considera crime a imigração ilegal e autoriza a realização de rondas civis contra insegurança. Logo após entrar em vigor, dois marroquinos foram detidos no município de Pescara, do Abruzzo.

Os homens, cujas identidades não foram reveladas, têm 30 e 21 anos e estão ilegais no país.

De acordo com a Lei de Segurança, firmada pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, e publicada na edição de hoje da Gazeta Oficial, o imigrante clandestino não será preso, mas pagará multas e será expulso do país. Funcionários públicos têm a obrigação de fazerem denúncias e italianos não podem alugar imóveis a pessoas sem documentos.

As multas vão de 5 mil a 10 mil euros aos imigrantes ilegais, que podem ser expulsos imediatamente do país, após ser apresentado a um juiz de paz. Além disso, o imigrante poderá ficar por até seis meses em centros de identificação e expulsão. Antes, o período era de até dois meses.

A lei prevê ainda prisão de seis meses a três anos para italianos que aluguem uma moradia a indocumentados e dificulta os trâmites para se obter a nacionalidade italiana por meio do casamento.

O outro ponto da norma que causa contrariedade entre alguns setores da sociedade é a permissão de formação de rondas civis, integradas por pessoas maiores de 18 anos, sem armas e que não sejam filiadas a partidos políticos.

As rondas são voluntárias e seus integrantes não podem ter antecedentes criminais, não podem consumir álcool ou drogas e terão que apresentar um certificado psicológico de segurança social.

Para alguns prefeitos, a medida poderia promover a violência contra imigrantes. Muitos recordaram que, apesar de a lei proibir que os vigilantes tenham cunho ideológico, a Guarda Nacional Italiana, promovida pela formação ultradireitista Movimento Social Italiano-Direita Nacional (MSI-DN), é herdeira do Partido Fascista.

A nova lei havia sido aprovada pelo Parlamento em 2 de julho e desde então recebeu críticas da oposição, da Igreja, do Vaticano e também do presidente italiano.

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