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09/09/2009 - 18h30

Advogado de Battisti diz que Peluso desconsiderou 'caráter humanitário' do caso

ANSA
BRASÍLIA, 9 SET (ANSA) - O advogado Roberto Barroso, que defende o ex-ativista Cesare Battisti, disse hoje que a decisão do ministro Cezar Peluso, relator do caso analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que votou a favor da extradição do italiano, desconsidera o caráter humanitário da questão.

O magistrado ressaltou que "não há precedentes" de que um tribunal constitucional anule um refúgio concedido pelo Poder Executivo. "O refúgio é uma questão de direitos humanos, de direitos fundamentais", ressaltou.

Para o advogado, Peluso foi além de suas competências ao se pronunciar sobre o pedido de extradição, assunto que segundo ele está sob a jurisdição do Poder Executivo.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos entre 1977 e 1979, quando integrava a organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A Itália pede sua extradição, mas em janeiro ele recebeu do governo brasileiro o status de refugiado político.

Em sua argumentação, iniciada ainda durante a manhã desta quarta-feira, Peluso negou que o italiano tenha cometido crimes políticos, como alega a defesa, o que em sua visão seria fundamental para embasar a concessão do refúgio.

Como contrapartida para a extradição, porém, ele pediu garantias de que Battisti cumpriria em seu país a pena máxima de reclusão permitida pelo Judiciário brasileiro, de 30 anos, e não mais a prisão perpétua.

Questionado pela ANSA sobre a hipótese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não entregue Battisti à Itália mesmo que o STF seja favorável à extradição, Barroso afirmou que preferia não fazer "especulações". "Esperamos que os demais membros da Corte votem contra a extradição", disse.

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