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09/09/2009 - 14h50

Caso Battisti: Chanceler italiano espera que STF tome uma decisão 'sábia'

ANSA
ROMA, 9 SET (ANSA) - O chanceler italiano, Franco Frattini, disse que seu país espera "uma decisão sábia e de acordo com os princípios internacionais de direito" sobre o caso de Cesare Battisti, analisado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Battisti, ex-militante condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970, foi beneficiado no mês de janeiro com o status de refugiado político, concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

O processo de extradição do ex-ativista de esquerda é julgado hoje pelos ministros do Supremo, presididos por Gilmar Mendes. A sessão, que está suspensa no momento, foi iniciada às 9h25 locais e deve ser retomada em instantes.

Em um encontro com a imprensa na sede da Chancelaria italiana, Frattini disse esperar que "a decisão leve em consideração o fato de que a Europa é o berço dos direitos fundamentais".

O ministro italiano reiterou a declaração feita há alguns dias de que conceder refúgio a um europeu fora do continente, "significaria desmentir que a Europa tem uma Carta dos Direitos Fundamentais e que, obviamente, ninguém pode ser torturado, perseguido, nem tratado indignamente".

Hoje, ao se pronunciar, o relator do processo, Cezar Peluso, afirmou que a decisão de Tarso é "ilegal" e rebateu os argumentos do governo brasileiro sobre a índole dos crimes do italiano.

"Cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal a apreciação do caráter da infração para definir se o fato se constitui crime comum ou crime político. Não há indícios de perseguição política. Refugiado é uma vítima da Justiça e não alguém que foge da Justiça. Os crimes pelos quais ele é acusado entram com folga na classificação de crimes comuns graves", disse Peluso.

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