UOL Notícias Notícias
 

07/10/2009 - 19h35

Ministro da Justiça de Berlusconi descarta sugerir novo projeto para restituir imunidade

ANSA
ROMA, 7 OUT (ANSA) - O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, negou hoje a possibilidade de que o governo encaminhe um novo projeto que substitua o Laudo Alfano, lei derrubada pela Corte Constitucional que conferia imunidade jurídica aos ocupantes dos quatro principais cargos da administração pública do país, entre eles o primeiro-ministro.

"Não temos a intenção de seguir a via da lei constitucional", afirmou ele, comentando a justificativa dada pelo tribunal para revogar a medida. "Isto abriria campo para uma hipótese de imunidade parlamentar que não está na nossa agenda", complementou.

Com a queda da imunidade, o premier Silvio Berlusconi voltará a responder aos processos judiciais em que é réu. O Laudo Alfano também beneficiava o presidente da República, Giorgio Napolitano, e os titulares da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, e do Senado, Renato Schifani.

"Com a queda do Laudo se cria um problema. De um lado está o premier Silvio Berlusconi, de outro, o cidadão Silvio Berlusconi, que tem direito a se defender nos tribunais", explicou Alfano.

Em sua visão, ao ter de assumir compromissos com a Justiça, o primeiro-ministro terá de "subtrair parte do tempo destinado ao governo do país".

"Esta lei foi cercada de uma dramatização excessiva. Imaginava-se que uma eventual queda abriria caminho para qualquer coisa, para o fim deste governo", ponderou o ministro.

Após a revogação, Berlusconi questionou a decisão da Corte Constitucional. Ele insinuou que alguns dos magistrados estariam alinhados a seus opositores. Além disso, responsabilizou o próprio presidente da República, que havia assinado o dispositivo.

Na decisão, os juízes consideraram que o Laudo Alfano contrariava o princípio da igualdade entre os cidadãos, que é garantido pela Constituição italiana.

Por sua vez, o ministro da Defesa, Ignazio La Russa, qualificou a sentença como "pouco jurídica e muito política". Para ele, a postura do tribunal foi "surpreendente e juridicamente imprevisível, mas politicamente previsível".

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -0,31
    3,266
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    1,60
    62.662,48
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host