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27/10/2009 - 14h06

Governo uruguaio exclui mais um caso da Lei da Anistia

ANSA
MONTEVIDÉU, 27 OUT (ANSA) - O governo do Uruguai excluiu outro caso do âmbito da Lei de Caducidade, que anistiou oficiais acusados por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar, que governou o país de 1973 a 1985.

De acordo com fontes governamentais citadas pelo jornal Ultimas Noticias, o presidente Tabaré Vázquez, da coalizão esquerdista Frente Ampla, retirou o caso de María Isabel Sosa Bustos do alcance da norma.

No último dia 20, o governo aprovou uma resolução que permitiu a abertura de um inquérito para investigar a morte do militante argentino Gerardo Alter, também excluindo seu processo da Lei de Caducidade.

Militante guerrilheiro na Argentina, Alter foi para o Uruguai em julho de 1973 e se vinculou ao Movimento Libertação Nacional Tupamaros. No dia 19 de agosto daquele ano, contudo, ele foi preso junto com os militantes Jorge Selves e Walter Arteche.

Os três foram torturados no Batalhão Florida de Infantaria. Alter e Arteche não resistiram às agressões e morreram.

A investigação da morte de Alter não havia sido feita porque em 1986 o então presidente do Uruguai, Julio María Sanguinetti, considerou que o episódio se encontrava no âmbito da Lei de Caducidade.

A norma, promulgada em 1986 e referendada em 1989, foi novamente submetida à opinião popular, que no domingo passado não aprovou sua anulação.

A Coordenadoria pela Nulidade da Lei de Caducidade anunciou, por sua parte, que na próxima quinta-feira analisará os "erros" e "faltas" que impediram a vitória do "sim" na consulta do último domingo, realizada simultaneamente às eleições presidenciais e legislativas do país.

A votação sobre a Lei de Caducidade foi fruto de uma campanha da central de trabalhadores PIT-CNT junto a organizações sociais e de defesa dos direitos humanos, que recolheram mais de 300 mil assinaturas em um abaixo-assinado.

Agora, é descartada a hipótese de realizar uma nova campanha para convocar outro referendo, uma vez que a norma já foi avaliada em duas consultas.

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