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31/10/2009 - 15h41

Após acordo, Panamá retoma relações com Honduras

ANSA
CIDADE DO PANAMÁ, 31 OUT (ANSA) - O governo do Panamá anunciou o restabelecimento das relações diplomáticas com Honduras. A decisão foi tomada depois que o presidente deposto, Manuel Zelaya, e o regime de facto firmaram um acordo que pode pôr fim à crise política que afeta o país há quatro meses.

O vice-presidente e chanceler panamenho, Juan Carlos Varela, informou que, como o embaixador designado para trabalhar em Tegucigalpa ainda não apresentou suas credenciais, por ora será enviado Roberto Jované, diplomata que já exerceu o cargo.

"Roberto Jované atuará como ministro conselheiro a partir deste momento e até que o novo embaixador apresente suas credenciais", disse Varela.

Assim, o Panamá se torna a primeira nação a retomar vínculos com Honduras, rompidos após o golpe de Estado de 28 de junho, quando Zelaya foi preso e expulso do país pelas Forças Armadas.

Pela mesma razão, Honduras acabou suspensa da Organização dos Estados Americanos (OEA) e deixou de ter acesso a créditos e auxílios financeiros concedidos por países e instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No entanto, os primeiros indícios de que o impasse pode estar perto do fim já causaram o afrouxamento de algumas sanções impostas ao país.

Os Estados Unidos, por exemplo, prometeram restaurar na semana que vem o serviço de concessão de vistos a cidadãos hondurenhos, interrompido em agosto como forma de pressionar o presidente de facto, Roberto Micheletti, a negociar com Zelaya.

"Em apoio ao recente acordo alcançado na crise política em Honduras, anuncio que a partir de segunda-feira, dia 2 de novembro de 2009, a seção consular retoma seus serviços de visto de não imigrante", declarou o embaixador norte-americano em Tegucigalpa, Hugo Llorens, em uma nota.

O vice-presidente do Panamá disse ainda que seu país apoia as eleições marcadas para 29 de novembro, nas quais será escolhido o sucessor de Zelaya, e enviará um grupo de observadores para acompanhá-las.

Além disso, garantiu que o Panamá exercerá um papel ativo no diálogo que deverá ser realizado pelo Congresso para concretizar o acordo costurado entre os delegados de Micheletti e do presidente destituído.

No pacto, as partes concordaram em delegar ao Legislativo a decisão final sobre a volta de Zelaya ao poder. Antes, porém, os parlamentares receberão um parecer da Corte Suprema de Justiça.

Também ficou decidido que um governo de unidade nacional deve ser formado até o dia 5 de novembro para conduzir o país de forma interina.

Estão ainda previstas a transferência do comando das Forças Armadas e da Polícia Nacional, hoje em mãos do Executivo, ao Tribunal Supremo Eleitoral, a criação de um grupo para verificar o cumprimento do tratado e de uma comissão de verdade, que terá como objetivo investigar fatos ocorridos antes, durante e depois do golpe de 28 de junho.

Para que houvesse consenso, as duas delegações também se comprometeram a não promover consultas para formar uma assembleia constituinte, a reconhecer as eleições de 29 de novembro e a abrir mão da anistia para crimes políticos.

Por fim, o texto fala da necessidade de pleitear junto à comunidade internacional a normalização de relações e o envio de observadores para os comícios presidenciais.

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