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18/11/2009 - 20h15

STF aprova extradição de Cesare Battisti, mas decisão final está nas mãos de Lula

ANSA
BRASÍLIA, 18 NOV (ANSA) - Os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam hoje que a decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti é autorizativa e, portanto, deve ser ratificada ou não pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao pronunciar seu voto e apoiar o envio do ex-militante de esquerda à Itália, como requere este país, o presidente da corte, Gilmar Mendes, declarou que Lula deverá acatar o veredicto da máxima instância do Judiciário brasileiro.

A mesma posição foi adotada pelos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Mas Eros Grau, Carmén Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello entenderam que a palavra final é do chefe de Governo do país.

Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro homicídios cometidos na década de 1970. No Brasil desde 2004, ele foi detido em 2007 e recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político em janeiro passado.

Na ocasião, Tarso considerou a existência de "fundado temor de perseguição" contra o italiano, o que foi repudiado por Peluso (relator do processo). No dia 9 de setembro, na primeira audiência do STF, o ministro declarou que Battisti é condenado por "crimes comuns" e afirmou que a concessão do benefício dado pelo governo brasileiro era "ilegal".

Na segunda sessão do caso, na última semana, Marco Aurélio -- que pediu vista do processo na primeira votação -- empatou o placar no Supremo e hoje o presidente Gilmar Mendes deu o voto de Minerva.

No início da semana, após encontro em Roma com o premier italiano, Silvio Berlusconi, Lula declarou que acataria o que o Supremo determinasse. "Não existe possibilidade de [o presidente] seguir ou ser contra [a decisão]. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se", afirmou o presidente.

Battisti, por sua vez, anunciou na sexta-feira passada uma greve de fome. Em carta endereçada a Lula, ele alegava que "não lhe restava outra alternativa" e dizia que sua vida estava nas mãos do presidente brasileiro. Ontem, em declarações à ANSA, o italiano afirmou que ainda tem "muita confiança" no mandatário.

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