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15/12/2009 - 19h19

Ministro italiano garante que governo não pretende julgar crimes de internet

ANSA
ROMA, 15 DEZ (ANSA) - O ministro do Interior da Itália, Roberto Maroni, reafirmou hoje que cabe ao Poder Judiciário do país avaliar sites ou redes sociais que instiguem a violência por meio da internet. O debate ganhou força após a agressão sofrida no domingo pelo premier Silvio Berlusconi.

Em discurso proferido no Senado, Maroni comentou o anúncio, feito nesta manhã, de que o Conselho de Ministros estudará a adoção de medidas para impedir a proliferação de sites violentos. Ele ressaltou, no entanto, que tais normas não transferirão o poder de julgamento ao Executivo.

"Estamos estudando uma norma que dê poder efetivo à magistratura, órgão que acredito ser o mais competente para decidir se há mensagens que constituam verdadeiros crimes", disse.

O ministro recordou que o Senado já havia aprovado uma medida transferindo o poder de julgamento sobre sites violentos ao Ministério do Interior. A norma, contudo, foi barrada pela Câmara dos Deputados. "Mas penso que este poder caiba à magistratura", reiterou.

Por sua vez, o advogado Andrea Monti, especialista em crimes cometidos na rede, disse esperar que "a pressão do clamor suscitado" pela agressão ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi não influencie decisões do governo sobre controle na internet.

O premier foi ferido no rosto ao deixar um comício de seu partido, o Povo da Liberdade (PDL), em Milão. O agressor, Massimo Tartaglia, de 42 anos, atirou em Berlusconi uma miniatura de ferro da catedral da cidade.

O chefe de Governo foi internado no hospital San Raffaele com uma fratura no nariz, dois dentes quebrados e um corte no lábio superior. Ele deve receber alta somente amanhã.

"Tirar da magistratura a verificação daquilo que é lícito ou não significa legitimar formas de justiça sumária e limitar definitivamente os espaços de democracia para os cidadãos honestos", opinou Monti.

"O código penal já pune diversos crimes que podem ser cometidos até mesmo pela internet, como a difamação, a injúria, a invasão de privacidade e a apologia ao crime", lembrou o jurista.

Segundo ele, "do ponto de vista dos instrumentos investigativos, a magistratura tem a possibilidade de acessar informações sobre transferência de dados, e portanto pode chegar ao lugar onde se encontra o computador que foi usado para praticar o ato ilícito".

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