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28/12/2009 - 19h51

Presidente chilena promulga lei sobre transparência política

ANSA
SANTIAGO DO CHILE, 28 DEZ (ANSA) - A presidente chilena, Michelle Bachelet, destacou hoje, ao ratificar a reforma constitucional sobre Transparência, Modernização do Estado e Qualidade da Política, a necessidade de se fixar limites entre os negócios e a política.

"O Chile e sua democracia precisam que a política e os negócios estejam claramente separados. Necessitamos impedir qualquer tentativa aproveitadora de [utilizar] um cargo de autoridade para beneficiar os próprios interesses", enfatizou a mandatária.

Sobre o decreto, Bachelet esclareceu que este estabelece que presidente, ministros, deputados, senadores e as demais autoridades, deverão declarar seus bens e ganho de capital publicamente.

A medida também determina "os casos e as condições em que as autoridades deverão delegar a terceiros a administração de bens ou obrigações que impliquem conflito de interesses", continuou a presidente.

A lei nº20.414, aprovada anteriormente no Senado e na Câmara dos Deputados, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Participaram da cerimônia, realizada no Palácio de La Moneda (sede do governo chileno), o presidente da Suprema Corte, Urbano Marin; o procurador-geral do país, Sabas Chahuán; e o controlador-geral Ramiro Mendoza, entre outros.

Eleições

Após o encontro, o ministro do Interior, Edmundo Pérez, recordou, por sua vez, que o candidato presidencial da oposição, o empresário Sebastián Piñera, ainda não se desfez de todo seu patrimônio, como havia prometido.

Piñera "assumiu um compromisso de se desfazer de todos os seus bens, coisa que até o momento não fez", declarou.

Candidato pela Coalizão pela Mudança, Piñera é um dos homens mais ricos do Chile e enfrenta duras críticas por ser empresário e político ao mesmo tempo. Com a maioria dos votos no primeiro turno, realizado no último dia 13, ele enfrentará no dia 17 de janeiro o governista Eduardo Frei.

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