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10/02/2010 - 18h50

Oposição questiona lei que amplia poderes de Evo Morales

ANSA
LA PAZ, 10 FEV (ANSA) - A oposição boliviana criticou hoje o projeto de lei que permite ao presidente Evo Morales designar autoridades judiciais até o mês de dezembro.

A proposta foi aprovada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados, o que também deve ocorrer no Senado. Nas eleições de dezembro, quando Morales ganhou um novo mandato ainda no primeiro turno, o governo obteve a maioria absoluta nas duas casas do Legislativo.

Para membros da oposição dos departamentos de Santa Cruz, Pando e Tarija, o projeto entra em conflito com a Constituição do país, de acordo com a qual os magistrados bolivianos também devem ser eleitos por voto popular.

Partidários de Morales alegam, por sua vez, que a lei busca preencher as vagas disponíveis, entre elas a de presidente do Tribunal Supremo, "de forma transitória" até que sejam realizadas as próximas eleições, em dezembro.

A vacância desses cargos se deve à suspensão de seus antigos titulares em razão do não cumprimento de suas funções ou de atrasos nos processos.

Segundo dados oficiais, o Poder Judiciário boliviano tem mais de 11 mil casos a serem resolvidos. Atualmente, o Tribunal Constitucional possui 5.640 pendências e o Tribunal Supremo, 5 mil.

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