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10/02/2010 - 14h41

Uruguai: Portadores de deficiência passam a ter direitos garantidos por lei

ANSA
MONTEVIDÉU, 10 FEV (ANSA) - O Uruguai converteu em lei um projeto de proteção integral a pessoas com deficiência, que atualiza o marco legal para a cobertura estatal nos setores de transporte e saúde.

A iniciativa, apresentada em 2005, foi aprovada em 2007 pelo Senado e, recentemente, votada com modificações pela Câmara dos Deputados.

O objetivo principal é fazer com que o Estado assuma a responsabilidade por um sistema integral de assistência a deficientes, assegurando-lhes atenção médica, educação e reabilitação física, psíquica e social.

A medida também prevê que os ministérios e as prefeituras projetem em cada orçamento os montantes necessários para cobrir a execução de diversas atividades.

Entre outros pontos, o projeto cria um Programa de Assistência para Pessoas com Deficiência Severa, por meio do qual ajudará os que não podem se autossustentar, mediante ao apoio de uma espécie de assistente, cujo salário seria financiado pelo Banco de Previdência Social.

Na área trabalhista, a norma fixa ainda incentivos fiscais a empregadores, para que estes passem a contratar portadores de deficiência. Também determina um prazo de oito anos para que todos os espaços públicos eliminem as barreiras com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência.

"Tudo isso já existia como declaração, mas agora passa a ser obrigatório", esclareceu o senador Ruperto Long, do Partido Nacional, que apresentou o projeto aprovado pela Assembleia Geral (Congresso uruguaio).

Segundo dados recentes divulgados no país, 9,2% da população uruguaia tem algum tipo de deficiência -- ou seja, cerca de 250 mil dos 3,4 milhões de habitantes.

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