UOL Notícias Notícias
 

25/02/2010 - 12h51

Itália: Defensoria Pública pede prescrição de acusação contra David Mills

ANSA
ROMA, 25 FEV (ANSA) - A Defensoria Pública da Corte Suprema de Cassação da Itália [máxima instância judicial do país] pediu hoje para que seja declarada prescrita a acusação contra o advogado inglês David Mills, condenado por corrupção em atos judiciários.

O pedido foi apresentado pelo procurador Gianfranco Ciani, que argumentou que o crime pelo qual Mills é acusado e condenado já prescreveu, diferentemente da cronologia de fatos assumida pelo tribunal de segunda instância de Milão, segundo o qual este mesmo prazo se daria no próximo dia 11 de abril.

Na prática, isto isentaria Mills de cumprir a pena estabelecida em fevereiro do ano passado pelo Tribunal de Apelação de Milão, mas confirmaria sua responsabilidade no crime, mantendo a obrigatoriedade do pagamento da indenização de 250 mil euros ao governo italiano, já que "não há pressupostos para a absolvição", esclareceu Ciani.

Em outubro de 2009, a decisão desse tribunal -- que previa uma pena de quatro anos e meio de prisão, além do ressarcimento ao Estado -- foi confirmada. Hoje, a mesma sentença é analisada pela Corte Suprema de Cassação, que decidirá pela ratificação ou anulação da pena.

Mills foi condenado por receber US$ 600 mil do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, para prestar falso testemunho e esconder provas durante dois julgamentos contra o premier no final dos anos 90.

Por isso, de acordo com Ciani, o prazo para as acusações deveria ser contado a partir de 11 de novembro de 1999, data em que o advogado transferiu a quantia para uma conta corrente, e não a partir de 29 de fevereiro de 2000, quando movimentou pessoalmente o dinheiro. Segundo ele, em casos de incerteza sobre as datas, deve ser concedido o benefício da dúvida aos acusados.

Berlusconi, que era co-réu, teve seu processo paralisado em 2008, quando o Parlamento aprovou a chamada 'lei da imunidade', que prevê a imunidade penal para os mais altos cargos do Estado [chefes de Estado e de Governo; e titulares do Senado e da Câmara dos Deputados]. A norma, no entanto, foi revogada em outubro de 2009.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -1,03
    3,146
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    1,09
    68.714,66
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host