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25/02/2010 - 17h28

Justiça italiana anula condenação contra ex-advogado de Silvio Berlusconi

ANSA
ROMA, 25 FEV (ANSA) - A Corte Suprema de Cassação da Itália [máxima instância judicial do país] acatou hoje o pedido do procurador Gianfranco Ciani, pela prescrição da acusação contra o advogado inglês David Mills, que fora condenado por corrupção.

Com isso, fica anulada a sentença a quatro anos e seis meses de reclusão -- ditada pelo Tribunal de Apelação de Milão no último ano. Por outro lado, a corte ratificou que Mills deverá pagar a indenização de 250 mil euros ao governo italiano por danos de imagem.

"Estamos satisfeitos", disseram os advogados de Mills, Alessio Lanzi e Federico Cecconi, que celebraram o fato da decisão "reformular o veredicto emitido por uma corte de apelação".

Segundo argumentou Ciani, o crime pelo qual Mills é condenado já prescreveu, diferentemente da cronologia de fatos assumida pelo Tribunal de Segunda Instância de Milão, segundo o qual este mesmo prazo se daria no próximo dia 11 de abril.

Mills foi condenado por receber US$ 600 mil do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, para prestar falso testemunho e esconder provas durante dois julgamentos contra o premier no final dos anos 90.

Ainda de acordo com o procurador, o prazo para as acusações deveria ser contado a partir de 11 de novembro de 1999, data em que o advogado transferiu a quantia para uma conta corrente, e não a partir de 29 de fevereiro de 2000, quando movimentou pessoalmente o dinheiro. Neste caso, como há incerteza sobre as datas, deve-se conceder o benefício da dúvida aos acusados.

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