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01/03/2010 - 12h41

Governo da Itália aprova projeto de lei anticorrupção

ANSA
ROMA, 1 MAR (ANSA) - O Conselho de Ministros da Itália aprovou hoje um projeto de lei anticorrupção, algumas semanas depois de virem à tona diversas investigações nas quais estão implicados altos funcionários do governo.

A nova legislação prevê, entre outros pontos, a inelegibilidade por cinco anos para candidatos a senador ou deputado que tenham sido condenados em última instância pelos mesmos crimes previstos em outra lei, que se refere a cargos administrativos.

Os delitos são peculato, peculato mediante proveito derivado de erro alheio, desfalque em prejuízo do Estado, cobrança arbitrária feita por funcionários públicos em proveito próprio, corrupção para executar um ato de ofício, corrupção em atos judiciais e corrupção de pessoa encarregada de serviço público.

De acordo com fontes do governo italiano, em um segundo momento serão acrescentados à lista os crimes de atentado contra a integridade, a independência e a unidade do Estado, associação subversiva com fins de terrorismo, assistência a membros deste tipo de associação e atentado contra a Constituição.

"Houve a vontade firme de Silvio Berlusconi [premier da Itália] de trabalhar em uma normativa ampla que prevê não só os aspectos sancionadores, mas que seja apta a garantir uma maior eficiência e um bom governo", explicou o ministro da Justiça do país europeu, Angelino Alfano.

Segundo ele, o projeto de lei é uma ação "preventiva" e "fixa o princípio de que uma gestão transparente gera o verdadeiro freio à corrupção".

A oposição, porém, definiu a nova legislação como uma forma de desviar a atenção das recentes denúncias.

"Berlusconi espera fazer os cidadãos esquecerem os escândalos que envolveram o governo e o PDL [Povo da Liberdade, partido do primeiro-ministro] nos últimos tempos", afirmou o líder da bancada do Itália dos Valores (IDV) na Câmara dos Deputados, Massimo Donadi.

Um dos casos de corrupção divulgados recentemente envolvem o chefe da Defesa Civil, Guido Bertolaso, e o subsecretário de Governo, Gianni Letta, no caso de licitações irregulares para uma obra milionária na localidade turística de La Maddalena.

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