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05/03/2010 - 17h40

Para senador, condenação de Battisti não está de acordo com status de refugiado

ANSA
BRASÍLIA, 5 MAR (ANSA) - O senador José Nery (PSOL-PA) disse hoje à ANSA que a pena de dois anos de prisão em regime aberto à qual foi condenado o ex-ativista italiano Cesare Battisti, embora "branda", não está de acordo com seu status de refugiado político no Brasil.

Battisti, cuja extradição é solicitada pela Itália, foi condenado por uso de passaporte falso para entrar no Brasil. Em 2007, ele foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, e agora está na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Na Itália, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos no fim dos anos 70, quando militava no grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em janeiro do ano passado, o ex-ativista recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político.

Para Nery, esta condição torna "injustificada" a condenação emitida pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, já que o italiano não deveria ter sido processado.

Segundo ele, o estatuto do refugiado contempla a hipótese de que uma pessoa que seja considerada refugiada use um passaporte falso para escapar de uma eventual perseguição.

Na sentença, que ainda não foi publicada, o juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann converteu a pena de reclusão para prestação de serviços à comunidade. Battisti também terá de pagar uma multa equivalente a dez salários mínimos. Foi aplicada a pena mínima porque "não há informações nos autos sobre antecedentes criminais do réu no Brasil", segundo o texto.

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