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05/03/2010 - 11h52

Uruguai: Mujica seguirá diretrizes de Vázquez no tema dos direitos humanos

ANSA
MONTEVIDÉU, 5 MAR (ANSA) - O presidente do Uruguai, José Mujica, manterá a mesma linha do seu antecessor, Tabaré Vázquez, nas questões relativas aos direitos humanos, informou hoje a imprensa local.

O mandatário, que assumiu na última segunda-feira o Executivo do país, aplicará o artigo 4º da Lei de Caducidade, que aborda as exceções da própria norma. A medida, promulgada em 1986 e que foi ratificada em um referendo no último ano, anistiou os envolvidos na ditadura militar (1973-1985).

Com a aplicação do artigo, o governo de Mujica poderá dar continuidade às investigações sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o período militar e levar os casos a julgamento, se estes se enquadrarem nas exceções da lei.

Em entrevista ao jornal Ultimas Noticias, Mujica explicou que sua administração continuará com as buscas por corpos de desaparecidos na ditadura se "houver um pedido expresso ou surjam novos acontecimentos".

Desde o início do ano, uma equipe de antropólogos, liderada por José López Mazz, está à espera de uma ordem do Executivo para prosseguir as tarefas de busca em prédios militares.

Representantes dos familiares dos desaparecidos entregaram na segunda-feira uma carta a Mujica, pedindo para o novo governo permitir a retomada dos trabalhos.

"O senhor tem a oportunidade de fazer um governo que continue promovendo as pessoas, seus direitos e suas liberdades, que tenha uma política destinada a esclarecer os crimes de Estado durante a ditadura", defendeu o texto.

Organizações de direitos humanos estimam que há cerca de 200 uruguaios desaparecidos, a maioria devido aos episódios ocorridos na Argentina no âmbito da Operação Condor, estratégia conjunta das ditaduras dos países do Cone Sul entre os anos 1970 e 1980.

Está agendada para a semana que vem uma reunião de entidades sociais, políticas e sindicais que promoveram em outubro, junto com as eleições do país, o referendo para anular a Lei da Caducidade. O encontro com o objetivo de definir as próximas ações do novo governo.

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