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10/03/2010 - 17h06

Senado italiano aprova medida que permite a Berlusconi faltar a audiências

ANSA
ROMA, 10 MAR (ANSA) - O Senado italiano aprovou hoje um projeto de lei sobre o legítimo impedimento, medida que beneficia o premier Silvio Berlusconi nos dois processos aos quais responde ante a Justiça.

Foram 169 votos a favor, 126 contra e três abstenções. Uma vez promulgada, a lei permitirá ao chefe de Governo e a seus ministros faltar a audiências judiciais quando a data marcada coincidir com compromissos oficiais.

Neste caso, uma nova audiência poderá ser agendada pelo juiz em até seis meses, mas congelando os tempos de prescrição. Como a medida tem caráter retroativo, Berlusconi pode fazer uso dela nos dois processos a que responde.

O projeto de lei recebeu o aval da Câmara dos Deputados no dia 3 de fevereiro, após um breve debate. No Senado, em contrapartida, a oposição tentou obstruir o trâmite propondo cerca de 1.700 emendas ao texto.

Por este motivo, o governo recorreu ontem a moções de confiança, iniciativa por meio da qual um mandatário consulta o Parlamento sobre a confiança depositada em sua gestão.

Assim, hoje, antes de dar o sinal verde definitivo ao projeto, os senadores votaram duas moções de confiança, uma para cada artigo do dispositivo.

O placar foi o mesmo em ambas as consultas: 168 votos favoráveis, 132 contrários e três abstenções.

A lei sobre o legítimo impedimento deverá ter validade de 18 meses. Até lá, espera-se a promulgação de um dispositivo constitucional para dar imunidade às principais autoridades italianas. No ano passado, uma medida com o mesmo fim foi revogada pela Corte Constitucional.

Atualmente, o recurso do legítimo impedimento pode ser usado apenas em situações específicas, quando o juiz considerar necessário.

A nova lei, que terá como objetivo "garantir o tranquilo desenvolvimento das funções" do governo, entrará em vigor no dia seguinte à publicação no Diário Oficial.

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