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17/03/2010 - 09h41

Congresso da Venezuela cria comissão para investigar crimes na internet

ANSA
CARACAS, 17 MAR (ANSA) - O Congresso da Venezuela designou nesta terça-feira uma comissão que investigará e eventualmente imporá sanções aos administradores de sites que cometam delitos previstos no Código Penal e na Constituição do país.

Os parlamentares solicitaram aos demais poderes públicos que os inquéritos sejam abertos contra portais que "usem de forma indevida e antiética a internet como meio de comunicação".

O grupo será formado por deputados da Comissão Permanente de Política Interior, Direitos Humanos e Garantias Constitucionais, além de membros da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Comunicação Social.

A criação do organismo foi estabelecida em um acordo em apoio às recentes palavras do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que pediu sanções contra um portal noticioso e falou da necessidade de se regulamentar a rede mundial de computadores.

O texto do Congresso também repudiou a notícia falsa publicada pelo site "Noticiero Digital", que relatava a suposta morte de um alto funcionário do governo e de um apresentador da emissora estatal.

O caso motivou o pedido de sanções do mandatário, feito no último sábado. A solicitação de regulamentação da internet, realizada por Chávez na mesma ocasião, desatou uma polêmica entre governistas e opositores nos últimos dias.

Para os deputados, o anúncio dos falecimentos seria uma mensagem subliminar com vistas a preparar o cenário para um possível assassinato de uma das duas pessoas.

O acordo parlamentar instituído ontem assinalou que apesar da Constituição estipular a liberdade de expressão, também estabelece que os meios de comunicação devem contribuir com a formação dos cidadãos e com a paz pública.

Ainda assim, a medida contou com o voto dos deputados opositores que rechaçaram qualquer regulação ou censura prévia em relação à internet.

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