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25/03/2010 - 20h20

Venezuela: Entidade repudia 'perseguição judicial' contra a liberdade de expressão

ANSA
MONTEVIDÉU, 25 MAR (ANSA) - A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), com sede em Montevidéu, condenou hoje "a nova perseguição judicial" que o governo da Venezuela iniciou contra o presidente do canal de TV de oposição Globovisión, Guillermo Zuloaga, por este "exercer seu direito à opinião".

"O mecanismo de iniciar processos judiciais contra os líderes opositores, jornalistas e defensores de direitos humanos por supostos crimes se converteu em um instrumento recorrente na Venezuela para amedrontar e calar qualquer voz crítica a um regime que está entrando em uma etapa de preocupante radicalização", enfatizou o presidente da AIR, Luis Pardo Saínz, em um comunicado.

Zuloaga, acusado de ter feito críticas ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, em uma assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), foi detido hoje quando tentava deixar o país.

De acordo com a procuradora Luisa Ortega, a ordem de proibição de saída da Venezuela foi emitida para que ele não tentasse "fugir". Por sua vez, o empresário alegou não ter recebido nenhuma notificação.

"Não recebi nenhuma notificação que diga que tenho problemas, salvo as notícias que apontam que há supostamente uma investigação sobre minhas declarações na SIP", explicou ele, que pretendia ir com a família a Bonaire, ilha das Antilhas Holandesas.

"Esta situação, como a detenção do líder opositor [Oswaldo] Álvarez Paz, também por exercer seu direito à opinião, confirma o estado terminal da Liberdade de Expressão na Venezuela e a grave deterioração geral do Estado de Direito e dos Direitos Humanos nesse país", continuou Pardo Saínz.

Álvarez Paz, ex-governador do estado de Zulia, foi detido na terça-feira por supostamente difundir informações falsas. Ele teria acusado o governo do país de ter vínculos com o narcotráfico e com grupos separatistas, como o basco ETA.

Na nota, a associação pediu ainda que os "governos e organismos democráticos, em especial o Sistema Interamericano [de Direitos Humanos], adotem as medidas necessárias para exigir do Governo venezuelano o respeito e acatamento da Convenção Americana, da Carta Democrática e dos demais acordos assinados pelo Estado da Venezuela, hoje impunemente violados pelo Governo do comandante Chávez".

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos [CIDH, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA)] também criticou a detenção dos dois opositores, expressando sua "profunda preocupação".

A CIDH anunciou ainda que enviará uma carta a Caracas para "solicitar informações" sobre a nova detenção, que evidencia a "falta de independência do Poder Judiciário e a utilização da justiça para punir expressões críticas, o que produz um efeito amedrontador que se estende a toda a sociedade".

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