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05/04/2010 - 15h38

Chanceler é confirmado como representante do Paraguai no Conselho da Itaipu

ANSA
ASSUNÇÃO, 5 ABR (ANSA) - O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, confirmou hoje a designação do ministro das Relações Exteriores, Héctor Lacognata, como representante do país no Conselho de Administração da usina binacional de Itaipu.

A nomeação causou polêmica entre os legisladores paraguaios, que a classificaram como inconstitucional. De acordo com a Constituição do país, os ministros não podem ocupar outros cargos públicos, com exceção dos relacionados à atividade acadêmica.

Ainda assim, o mandatário manteve a designação, como confirmou o assessor da Presidência, Emilio Camacho. De acordo com o governo, sua decisão em uma atitude anterior do Brasil, que permitiu que o chanceler Celso Amorim ocupasse os dois cargos simultaneamente.

Dessa maneira, a administração de Lugo entende que o Tratado de Itaipu, assinado pelos dois países em 1973, legaliza essa situação.

No entanto, o deputado Sebastián Acha, do opositor Partido Pátria Querida (PPQ), reiterou as críticas ao governo e indicou que "a Constituição está acima dos tratados".

Itaipu é um dos temas mais importantes da agenda do Paraguai, que tem entre suas metas revisar o tratado firmado com o país vizinho. Pelos termos originais do acordo, as nações dividem em metades iguais a energia gerada na usina.

O Paraguai, porém, consome apenas 5% da cota a que tem direito, e é obrigado a repassar o restante ao país vizinho, e por preços pré-fixados. Desde a campanha eleitoral de 2008, Lugo, que assumiu o Executivo em agosto daquele ano, reivindica que esses valores sejam reajustados.

Em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lugo firmaram um compromisso com a proposta da revisão. As negociações foram retomadas no início do ano.

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