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28/04/2010 - 17h05

Lugo descarta relação entre Estado de Exceção e ditadura militar

ANSA
ASSUNÇÃO, 28 ABR (ANSA) - O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, assegurou hoje que o Estado de Exceção vigente em cinco departamentos do país não terá as mesmas consequências do Estado de Sítio imposto durante a ditadura militar de Alfredo Stroessner (1954-1989).

"Em nosso país não há Estado de Sítio", garantiu Lugo, que ainda reiterou que os direitos humanos serão respeitados durante os 30 dias em que parte do país estará sob Estado de Exceção.

Na semana passada, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o pedido presidencial pela aplicação dessa medida nos departamentos de Alto Paraguai, Amambay, Concepción, Presidente Hayes, San Pedro.

No entanto, o período concedido foi de apenas 30 dias, metade do que fora reivindicado por Lugo.

Organizações camponesas e de direitos humanos não ficaram satisfeitas com a decisão, que relacionaram com a época da ditadura.

Hoje, o assessor jurídico da presidência, Emilio Camacho, afirmou que o governo estuda ampliar a função dos militares na "luta contra a violência" e que eles poderão participar de algumas operações por tempo indeterminado.

Essa iniciativa, porém, dependeria de uma mudança na Constituição, que não permite a utilização de efetivos nesse tipo de ação.

O pedido da declaração do Estado de Exceção foi feito por Lugo sob a justificativa do combate ao Exército Popular Paraguaio (EPP).

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