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12/05/2010 - 11h26

Paraguai não vê restrição para venda de energia de Itaipu ao mercado brasileiro

ANSA
ASSUNÇÃO, 12 MAI (ANSA) - O coordenador da Comissão de Entes Binacionais Hidroelétricos do Paraguai (CEBH), Ricardo Canese, disse acreditar que não há limitação para que o país venda ao Brasil sua parte na energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu Binacional.

Apesar de ainda não existir nenhum acordo regulamentando a negociação, Canese afirmou que a declaração assinada em julho de 2009 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo estabelece a possibilidade da Administração Nacional de Eletricidade do país (Ande) vender energia ao Brasil de forma gradual.

"Não existe nenhuma limitação para que o Paraguai venda sua energia ao mercado regulado ou livre, a longo ou curto prazo, ou colocar a eletricidade (...) em um ponto importante, como poderia ser São Paulo, entrando no mercado brasileiro ou atuando fora dele", disse Canese, segundo publicou o jornal Ultima Hora.

O funcionário -- que é assessor do Ministério das Relações Exteriores e considerado um dos maiores estudiosos de Itaipu na nação sul-americana -- ressaltou que a única limitação para a operação está na "graduação" da venda.

De acordo com ele, "interpreta-se que o Paraguai não troque imediatamente toda a venda de sua energia de Itaipu de mercado regulado e a preço fixo, como ocorre agora, por outra modalidade".

Para Canese, a venda de toda a energia ao Brasil tampouco convém ao Paraguai, pois o preço unitário tenderia a ser menor que o valor real de mercado, e isso se traduziria em um menor benefício para o país.

O assessor, que é bastante próximo a Lugo, recordou que o Paraguai pediu, em uma reunião com membros do governo brasileiro, que "a Ande tenha mais liberdade para vender em qualquer dos mercados existentes no Brasil (regulado ou livre), de curto ou longo prazo e sob qualquer tipo de condição". "O Brasil fez uma contraproposta e cabe ao Paraguai respondê-la", continuou.

"O Paraguai pretende que o Brasil pague o que lhe custaria substituir a energia paraguaia de Itaipu em termos reais. Segundo a Comissão de Integração Energética Regional (CIER), o custo da expansão do sistema elétrico brasileiro ficará acima de 80 US$/Mwh nos próximos anos", informou.

O Paraguai negocia com o Brasil a revisão do Tratado de Itaipu, que foi uma das promessas de campanha de Lugo nas eleições presidenciais de 2008.

Pelos termos originais do acordo, as nações dividem em metades iguais a energia gerada na usina. O Paraguai, porém, consome menos de 10% da cota a que tem direito, e é obrigado a repassar o restante ao país vizinho por preços pré-fixados. Uma das principais reivindicações de Lugo era que esses valores fossem reajustados, o que foi aceito por Lula.

O projeto de lei que triplica o valor que o Brasil deverá pagar ao Paraguai na compra da energia já foi aprovado pelos representantes do país no Parlamento do Mercosul e encaminhado nesta semana ao Congresso brasileiro. Em caráter de urgência, o texto tramita nas comissões da Casa.

Lula e Lugo se reuniram no último dia 3 de maio na cidade de Ponta Porã (MS) para analisar uma série de questões bilaterais, entre elas as referentes à usina hidrelétrica. O Brasil se ofereceu para financiar uma linha de transmissão de energia de Itaipu à região de Assunção, ao custo de até US$ 400 milhões.

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