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16/06/2010 - 16h37

Morales promulga lei que coloca órgão eleitoral como quarto poder

ANSA
LA PAZ, 16 JUN (ANSA) - O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou hoje uma lei que institui o novo órgão eleitoral como o quarto poder do país e reiterou sua intenção de aprovar novas medidas para alterar a estrutura política-administrativa nacional.

Em seu discurso desta quarta-feira, Morales convocou os representantes de seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS), para respaldar mais quatro leis relacionadas como o Poder Judiciário.

"Nesta semana devem ser aprovadas essas leis. Esperamos que os senadores e deputados do MAS estejam à altura e respondam com capacidade para termos esses instrumentos que fortalecerão o Estado Plurinacional", declarou o presidente boliviano.

Com a lei promulgada hoje, o órgão eleitoral terá novas funções, se comparado com a extinta Corte Nacional. A partir de agora, a entidade também deverá monitorar a origem das verbas dos partidos políticos e da propaganda eleitoral.

No entanto, o registro da lista dos eleitores, que contém os endereços e a identificação pessoal dos bolivianos, continuará sob responsabilidade da Polícia Nacional, ao contrário do que desejavam alguns dos atuais diretores da Corte Eleitoral.

A transição da corte para o novo órgão, que contará com um tribunal supremo e nove departamentais, será realizada em agosto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Héctor Arce, afirmou que a lei promulgada hoje "gera uma institucionalidade no processo da organização totalmente renovada" da Bolívia e "coloca as bases fundamentais para uma democracia plena".

A primeira atividade do novo órgão eleitoral será administrar o pleito que escolherá os membros do Tribunal Constitucional e Ambiental, da Corte Suprema de Justiça e do Conselho da Magistratura.

As reformas de organismos têm sido promovidas por Morales desde janeiro passado, quando iniciou seu segundo mandato como presidente. Eleito pela primeira vez em 2006, o primeiro mandatário indígena da Bolívia busca promover um Estado socialista e comunitário, possível a partir da promulgação da Constituição, aprovada em 2009.

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