UOL Notícias Notícias
 
20/07/2010 - 14h20

Governo italiano propõe emenda à lei sobre interceptações

ANSA
ROMA, 20 JUL (ANSA) - O governo italiano apresentou hoje uma emenda ao projeto de lei sobre interceptações telefônicas, também conhecido como "Lei da mordaça", propondo a "queda" da obrigação do segredo nos grampos feitos pela Justiça sempre que houver relevância.

Assinada pelo vice-ministro da Justiça Giacomo Caliendo, a alteração prevê que a documentação e os atos relativos às escutas sejam secretos até uma "audiência-filtro", na qual são excluídas as gravações de fatos, circunstâncias ou pessoas alheias às investigações. Estas, por sua vez, continuarão sem poder ser veiculadas.

Com isso, o governo propõe que seja suprimida toda a parte do projeto de lei na qual é vetada a publicação das interceptações pela imprensa antes do final do inquérito -- artigo que gerou discussões na Itália e fez com que os jornalistas e veículos de comunicação protestassem com uma greve geral de informação no último dia 9.

O texto da emenda, no entanto, prevê que as interceptações ficarão sempre sob sigilo até que as partes envolvidas estejam cientes dos grampos.

A mudança na lei das interceptações era um pedido dos partidários do presidente do Senado italiano, Gianfranco Fini, que há semanas enfrenta divergências políticas com o premier Silvio Berlusconi -- um dos maiores defensores da proposta.

Fini e Berlusconi fundaram no ano passado o Povo da Liberdade (PDL), que atualmente é presidido pelo primeiro-ministro. Há alguns meses, contudo, o parlamentar denunciou a falta de iniciativa política do partido, assim como a escassa democracia interna, o que deu início às tensões.

Hoje, ao ter notícia da emenda encaminhada, o primeiro-ministro declarou que as alterações deixarão a situação dos grampos da mesma forma como atualmente, e farão com que a população continue sem poder "falar livremente ao telefone", sendo que "a Itália não será um país verdadeiramente civil".

Berlusconi explicou que "a batalha sobre as interceptações traz à tona o defeito da nossa democracia, construída com uma arquitetura constitucional que não está à altura de propor intervenções de modernização e democratização".

O premier citou "o escândalo absoluto de uma pessoa que, sem ter cometido crimes, pode ser gravada e depois ver suas conversas em um jornal tendo um peso completamente diferente, já que só é preciso tirar uma frase".

"Estas leis não agradam a certos senhores da magistratura de esquerda que as impugnam diante da Corte Constitucional, composta por sua vez de 11 juízes de esquerda", criticou ele.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -0,54
    3,265
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h20

    1,36
    64.085,41
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host