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18/08/2010 - 19h43

Decisão sobre acordo com EUA 'não tem impacto direto' na Colômbia, diz governo

ANSA
BOGOTÁ E WASHINGTON, 18 AGO (ANSA) - O governo da Colômbia afirmou que a rejeição da Corte Constitucional ao acordo que permite a militares norte-americanos operarem no país "não tem impacto direto", enquanto os Estados Unidos garantiram que manterão a "estreita colaboração" através de convênios "preexistentes".

O ministro do Interior colombiano, Germán Vargas Lleras, declarou hoje que o número de efetivos da nação governada por Barack Obama que "prestam colaboração" está "circunscrito no acordo com vigência anterior" e portanto, a decisão do tribunal "não tem impacto direto".

Charles Luoma-Overstreet, um dos porta-vozes do Departamento de Estado dos EUA, assinalou em Washington que "nossa estreita cooperação com a Colômbia continuará adiante através de acordos preexistentes".

"Estamos conscientes da decisão da Corte Constitucional e esperamos escutar da parte do governo do presidente [Juan Manuel] Santos seus planos para o futuro", explicou ele à ANSA.

Segundo o representante, o pacto, assinado pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010) em outubro do ano passado, "busca assegurar uma cooperação bilateral efetiva para afrontar as preocupações de segurança, como o narcotráfico, os grupos armados ilegais e o terrorismo".

O tratado, que permite o uso de bases colombianas por até 1.400 norte-americanos durante dez anos, gerou temor na América Latina quando foi confirmado. Uma cúpula extraordinária da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) foi convocada para que Uribe falasse sobre o tema.

"Até que não houvesse certeza total de que o acordo tinha todas as aprovações que estavam exigindo, nós não iríamos dar um passo em direção a ele", defendeu à rádio La W Freddy Padilla, que até duas semanas atrás -- quando Santos tomou posse, em 7 de agosto -- era o comandante das Forças Armadas da Colômbia.

O general, assim como alguns funcionários da ativa, apontou que, na prática, a alegação de inconstitucionalidade determinada pela Corte não muda nada, uma vez que não haviam sido executadas ações como se o documento já tivesse validade legal.

Agora, o Executivo deve esperar que o tribunal dê a notificação oficial sobre a sentença, o que pode levar seis meses. "O governo deverá tomar a decisão de realizar o trâmite que a Corte estabeleceu para dar vigência ao tratado ou se abster de fazê-lo e simplesmente implementar os convênios que já foram firmados tempos atrás", explicou o ministro Vargas Lleras à La W.

A Corte Constitucional decidiu nesta terça-feira, com sete votos a favor e dois contra, que o acordo de 30 de outubro não foi uma atualização de tratados vigentes, como alega o governo, mas um novo pacto porque cria "novas obrigações ao Estado colombiano".

Por isso, o Executivo deveria submetê-lo ao Congresso, o que não foi feito por Uribe. De acordo com o tribunal, a presença de militares armados estrangeiros na Colômbia e sua eventual imunidade legal vão contra a Constituição.

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