Supremo venezuelano anula decisões do Congresso

CARACAS, 12 JAN (ANSA) - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela considerou um desacato a posse de três deputados opositores, impugnados pelo governo pela suspeita de fraude nas eleições de dezembro, e anulou as decisões tomadas pela Assambleia Nacional (AN) desde então.   

Os juízes consideraram "totalmente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados, ou que forem ditados, enquanto se mantiver a incorporação dos parlamentares de oposição questionados".   

Histórico - Os chavistas sofreram nas últimas eleições legislativas seu maior revés desde que Hugo Chávez foi eleito, em 1999, quando a oposição conquistou a super maioria da AN, ou seja, dois terços dos assentos. Pouco antes do novo Parlamento assumir, no entanto, o governo de Caracas ordenou a impugnação de quatro deputados, colocando em risco a "supermaioria", que garante poderes aos opositores que batem de frente com o presidente Nicolás Maduro.   

Em sua última sessão com maioria chavista, em dezembro, a AN aprovou a nomeação de 13 juízes e 21 suplentes do Tribunal Supremo de Justiça (STJ), levantando críticas dos opositores. Oposição os acusou de terem aproveitado os últimos momentos com maioria para aprovar juristas favoráveis ao governo de Maduro.   

(ANSA)
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