Supremo da Venezuela aprova decreto de emergência econômica

CARACAS, 21 JAN (ANSA) - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou como constitucional o Decreto de Emergência Econômica ditado pelo presidente Nicolás Maduro por 60 dias para afrontar a atual crise que assola o país. A Venezuela sofre com uma inflação galopante (a maior da América Latina), acompanhada de uma crise produtiva, problemas de distribuição de produtos de primeira necessidade, mercado golpeado por medidas de restrição e regulamentação. Além disso, o país foi duramente afetado pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, já que esse é o principal ativo da economia local. "Em conferência conjunta de todos os seus magistrados e magistradas, a Sala Constitucional do Tribunal Superior de Justiça afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.184, mediante o qual se declara o Estado de Emergência Econômica em todo o território nacional", apontou o organismo, em comunicado.   

Ainda de acordo com o TSJ, o decreto atende "de forma prioritária" aspectos de segurança econômica e resulta "proporcional, pertinente, útil e necessário" para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional.   

Com o Estado de Emergência Econômica, o Executivo poderá designar recursos especiais para diversas áreas, dispensar alguns trâmites burocráticos, executar ações "indispensáveis" para garantir o abastecimento do povo e adotar medidas para "proteger a moeda nacional". STJ - Os novos juízes do STJ foram nomeados às pressas na última sessão com maioria chavista na Assembleia Nacional (AN) no final do ano passado. A oposição denuncia que foram escolhidas figuras favoráveis ao governo de Maduro.   

No começo do mês, os chavistas sofreram maior revés desde que Hugo Chávez foi eleito, em 1999. Nas eleições legislativas de 6 de dezembro, oposição conquistou a super maioria da AN, ou seja, dois terços dos assentos. (ANSA)
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