Câmara autoriza impeachment de Dilma Rousseff

SÃO PAULO, 17 ABR (ANSA) - Mais de 342 deputados decidiram neste histórico domingo, dia 17 de abril, pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com menos de 140 votos contrários até aqui, incluindo abstenções e faltas, o governo ficará aquém dos 172 necessários para arquivar o processo, apesar das tentativas de última hora de converter parlamentares indecisos.   


Durante todo o fim de semana, tanto Dilma quanto seu mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aliados próximos realizaram reuniões para angariar votos contra o impeachment. No entanto, do outro lado, o vice Michel Temer, que retornara à Brasília às pressas para conter uma suposta onda de deserções, conseguiu estancar o efeito das articulações petistas.   


A sessão na Câmara começou por volta das 14h e teve discussão e bate-boca logo nos seus primeiros minutos. Deputados governistas apresentaram uma série de questões de ordem sobre o processo de votação, irritando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que os acusou de querer "protelar" o processo.   


Além disso, logo depois, o peemedebista mandou retirar uma faixa com a frase "Fora Cunha" que havia sido estendida às suas costas. A sessão prosseguiu com o discurso do relator do impeachment de Dilma, Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu a necessidade de "virar uma página de angústia para o povo brasileiro" e pediu uma volta à "austeridade".   


Em seguida, se pronunciaram os líderes dos 25 partidos representados na Câmara, confirmando a tendência de algumas siglas que eram da base aliada do governo, como PMDB e PSD, de orientarem o voto pela admissibilidade do impeachment.   


O pedido de afastamento é assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, fundador do PT, e acusa Dilma de crime de responsabilidade no caso das chamadas "pedaladas fiscais", quando a mandatária teria atrasado repasses a bancos públicos que seriam usados para cobrir benefícios sociais e previdenciários.   


O trio de advogados acusa a petista de, na prática, ter tomado "empréstimos" de instituições estatais, o que é proibido por lei, para maquiar as contas públicas. Já o governo alega que os atrasos não podem ser caracterizados como operações de crédito, já que não houve transferência de recursos dos bancos para o caixa da União.   


O pedido de impeachment de Dilma foi acolhido por Eduardo Cunha em dezembro passado, no mesmo dia em que o PT anunciou que votaria pelo prosseguimento do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.   


Votação - Na votação em si, iniciada às 17h46, houve pouquíssimas menções às denúncias contra a presidente. Durante seus breves pronunciamentos antes das declarações dos votos, parlamentares disseram apoiar o afastamento de Dilma em defesa de suas famílias, da indústria, do agronegócio e, principalmente, em "nome de Deus.   


"Que Deus tenha misericórdia dessa nação. Voto sim", disse Eduardo Cunha. Menções aos escândalos de corrupção do governo petista também foram frequentes, assim como críticas à mandatária pelo aumento do desemprego no Brasil. Do outro lado, deputados acusaram Cunha, Temer e a oposição de "golpistas".   


O voto que confirmou o resultado coube ao deputado tucano Bruno Araújo, de Pernambuco. Imediatamente, parlamentares começaram a cantar "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor".   


Mas o que vem agora? - Com o resultado deste domingo na Câmara dos Deputados, o processo segue para o Senado, onde a maioria simples dos seus 81 membros (41) deverá votar pela admissibilidade para que a tramitação continue. Dilma será afastada da Presidência e dará lugar a Michel Temer apenas se isso acontecer - ou seja, por enquanto, ela continua exercendo o cargo. Caso contrário, o impeachment será arquivado.   


Se o processo também for instaurado no Senado, a Casa terá até 180 dias para julgar a presidente pelo crime de responsabilidade do qual é acusada. Para que a petista seja condenada, serão necessários dois terços dos votos dos senadores (54). As sessões de julgamento serão comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ministro que costuma adotar posições mais favoráveis ao governo.   


Se o Senado sentenciar Dilma, ela passará o cargo em definitivo para Temer, que governará até 2018, e ficará inelegível por oito anos. Do contrário, retornará ao poder e terminará seu mandato.   


Enquanto for julgada pela Câmara Alta, a mandatária não terá direito de exercer o cargo, mas continuará morando no Palácio da Alvorada.   


No episódio inevitavelmente usado como comparação à situação atual, Fernando Collor de Mello renunciou à Presidência em 29 de dezembro de 1992, momentos antes de seu julgamento no Senado. A decisão de entregar o cargo não impediu que a Casa o condenasse por crime de responsabilidade e suspendesse seus direitos políticos pelos oito anos seguintes. (ANSA)
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