Noruega violou direitos de atirador de Oslo, diz corte

ROMA, 20 ABR (ANSA) - Um tribunal de Oslo, na Noruega, determinou que os direitos de Anders Behring Breivik, autor do atentado que deixou ao menos 77 mortos em 2011, foram violados pelas autoridades do país.   

O norueguês abriu um processo contra o Estado alegando que sua cela e seu atual confinamento, em regime solitário, quebram regras da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ele questionou ainda o porquê do uso "excessivo" de algemas e reclamou que não pode entrar em contato com seus familiares - apenas sua mãe está liberada para visitas, feitas através de um vidro. Breivik é o único detido na prisão de segurança máxima de Skien, que fica a 100 quilômetros da capital. Lá, ele dispõe de uma cela com sala de estudos e equipamentos eletrônicos sem acesso à Internet, como televisão, videogame e computador. O norueguês também tem autorização para praticar exercícios na academia de ginástica do local e pode tomar banho de sol por uma hora diariamente. "A proibição de tratamentos desumanos e degradantes representa um valor fundamental na sociedade democrática", ordenou o tribunal, acrescentando que "isso deve ser aplicado, não importam as circunstâncias, inclusive no caso de terroristas e assassinos".   

Desta forma, as autoridades dinamarquesas foram sentenciadas a pagar cerca de US$ 40 mil a Breivik. A corte, no entanto, não aceitou as acusações de que o governo de Oslo feriu seus direitos de privacidade e contato com a família.   

Os advogados de Breivik não devem apelar contra a sentença e esperam que a condição de confinamento solitário seja suspensa.   

O extremista foi preso após ter explodido uma bomba nas proximidades de um edifício público de Oslo no dia 12 de julho de 2011, matando oito pessoas. De lá, ele se dirigiu de barco até a ilha de Utoya, onde ocorria um encontro de jovens do Partido Trabalhista, e matou outras 69 pessoas com tiros à queima-roupa. (ANSA)
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