Senado cassa mandato de Dilma, mas mantém direitos políticos

SÃO PAULO, 31 AGO (ANSA) - Dilma Rousseff entrou para a história do Brasil como a primeira mulher a assumir a Presidência. Mas, nesta quarta-feira (31), seu nome também ficou marcado nas páginas nacionais como a primeira a ser condenada em um processo de impeachment. Por 61 votos a favor, 20 contra e nenhuma abstenção, o Senado Federal aprovou o impeachment de Dilma baseado na acusação de que ela violou as leis fiscais com as chamadas "pedaladas" e com a emissão de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso.   


Em segunda votação, senadores decidiram por 42 votos a favor, 36 contra e três abstenções, por sua inabilitação política. Sem obter os dois terços dos votos necessários, no entanto, ela conseguiu manter seus direitos políticos.   


A presidente, que estava afastada desde maio, quando o Senado aceitou dar prosseguimento ao processo de impeachment, teve 180 dias para elaborar sua defesa. Ela se apresentou na segunda-feira ao plenário e negou todas as acusações, argumentando que sofreu um "golpe" praticado por parlamentares opositores. Eleita em 2010 e reeleita em 2014 com 54 milhões de votos, Dilma encerra 13 anos consecutivos de governo nacional do PT, iniciado em 2003 com seu mentor, Luiz Inácio Lula da Silva. O único presidente brasileiro que também respondeu por um processo de impeachment foi Fernando Collor de Mello, em 1992, algo inédito até então na América Latina. No entanto, o então mandatário decidiu renunciar pouco antes de passar pelo julgamento final, em 29 de dezembro daquele ano. Diferentemente de Collor, Dilma permaneceu no cargo até o último dia e foi afastada pela votação no Senado que a condenou. Ela apresentou toda sua defesa e disse "como todos, tenho defeitos, mas, entre os meus defeitos, não estão a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo".   


Eram necessários ao menos 54 votos (dois terços totais) para que o impeachment fosse aprovado. Votação - A votação do processo de impeachment começou pontualmente às 11h e foi presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão começou com a defesa de Dilma apresentando um pedido para que a votação do impeachment ocorresse em duas partes e analisasse, separadamente, a perda de mandato e a inabilitação política.   


A medida visava a abrandar a condenação de Dilma, já que, pelo texto do impeachment, além de perder o mandato, a petista teria que se afastar de qualquer cargo público por oito anos, inclusive permanecendo impedida de atuar como funcionária de entidades do governo, como em universidades federais. A votação "fatiada" de sanções foi acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, apesar de senadores da oposição reclamarem da medida, argumentando que a Constituição prevê que uma condenação por impeachment venha aplicada tanto da perda de mandato quanto da inabilitação política. Questionado pela decisão de votar em separado a cassação e a perda de direitos políticos de Dilma, Lewandowski garantiu que o recurso da defesa foi apresentado dentro do prazo e que estava "seguindo os regimentos do Senado". O ex-presidente e senador Fernando Collor criticou a medida e relembrou seu próprio julgamento, afirmando que, naquela época, também não queria perder seus direitos políticos, mas que "respeitou a Constituição". Oposição - O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que enfrentou Dilma no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, disse que a votação do impeachment "não era dia de comemoração". "Não é dia de comemorações, mas de absoluta responsabilidade para todos nós. Se, de um lado, os que a partir de hoje serão oposição já escolheram a narrativa do golpe, a nossa não pode ser outra senão a reconstrução do país", comentou. (ANSA)
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