Oposição italiana recorre contra pergunta de referendo

ROMA, 05 OUT (ANSA) - O partido antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S) e o grupo parlamentar Esquerda Italiana entraram nesta quarta-feira (5) com um recurso no Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio contra a pergunta do referendo constitucional de 4 de dezembro.   

Segundo a ação, da maneira como está formulada, a questão parece mais um "anúncio publicitário" a favor do governo. Elaborado pelo gabinete do primeiro-ministro Matteo Renzi, o texto cita algumas das mudanças que estarão em jogo, como a redução dos poderes do Senado.   

"Você aprova o texto da lei constitucional 'Disposição para a superação do bicameralismo paritário, redução do número dos parlamentares, contenção dos custos de funcionamento das instituições, supressão do Cnel e revisão do Título V da segunda parte da Constituição', aprovado pelo Parlamento e publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2016?", diz a pergunta que estará nas cédulas, à qual os cidadãos deverão responder "sim" ou "não".   

"A questão acaba por traduzir-se em uma espécie de anúncio publicitário, tão sugestivo quanto incompleto e enganador, a favor do governo, que tomou a iniciativa da revisão [constitucional] e agora pede de maneira imprópria a confirmação dos cidadãos, que não merecem ser enganados de uma maneira tão grosseira", afirma o recurso impetrado pelo M5S e pela Esquerda Italiana.   

De acordo com a oposição, o texto não menciona todos os artigos que serão alterados pela reforma, como a mudança na forma de eleição do presidente da República. Se o TAR da região do Lazio acolher a ação, o governo pode ser forçado a refazer a pergunta.   

A reforma - Fruto de dois anos de discussões e idas e vindas no Parlamento, a chamada "Lei Boschi", em referência a sua autora, a ministra Maria Elena Boschi, reescreve boa parte da Constituição, principalmente aquela referente ao sistema político.   

Se for aprovado, o projeto determinará o fim do bicameralismo paritário, ou seja, apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome atual, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.   

Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada região, segundo indicações dadas pelos eleitores na urna. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 "senadores". Nenhum deles receberá salário. Nesse novo sistema, o Senado não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares.   

A reforma também abolirá a figura das províncias, ente subordinado ao Ministério do Interior e que está entre os municípios e as regiões.   

Outros pontos importantes são a criação de prazos para que o Parlamento vote projetos do governo, a definição explícita das funções dos governos nacional e regionais, a extinção do Conselho Nacional de Economia e Trabalho (Cnel) e a mudança na forma de eleger o presidente da República.   

Atualmente, o chefe de Estado precisa de dois terços dos votos do Congresso até a terceira votação e de maioria simples a partir da quarta. Se a reforma for aprovada no referendo de 4 de dezembro, o quorum será mantido nos três escrutínios iniciais, mas será de três quintos a partir do quarto. Somente do sétimo em diante será exigida a maioria simples. (ANSA)
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