Julgamento de ação contra reforma na Itália será em outubro

ROMA, 6 OUT (ANSA) - A presidente da II Seção do Tribunal Regional de Lazio, Elena Stanizzi, definiu para a "metade de outubro" a análise da ação impetrada pela oposição italiana contra a pergunta estipulada pelo governo sobre o referendo constitucional.   

Nesta nesta quinta-feira (6), Stanizzi havia convocado os advogados do partido Movimento Cinco Estrelas (M5S) e do grupo parlamentar Esquerda italiana bem como representantes da Advocacia de Estado para uma audiência preliminar sobre o caso.   

Nesta quarta-feira (5), os dois grupos opositores entraram com uma ação na Justiça questionando a pergunta formulada pelo Gabinete do governo de Matteo Renzi para a consulta popular do próximo dia 4 de dezembro. No pedido, eles alegam que o questionamento "não informa" corretamente os eleitores parecendo um "anúncio publicitário" em prol do governo.   

Segundo nota divulgada pelo Tribunal, "não haverá nenhuma manifestação" sobre o mérito da questão hoje e há três caminhos possíveis a serem tomados. O primeiro seria dar vitória aos reclamantes, obrigando o governo a alterar a pergunta, o segundo seria rejeitar o pedido e o terceiro informar que não tem competência sobre a matéria.   

De acordo com o proposto no documento, os italianos terão que responder "sim" ou "não" à seguinte pergunta: "Você aprova o texto da lei constitucional 'Disposição para a superação do bicameralismo paritário, redução do número dos parlamentares, contenção dos custos de funcionamento das instituições, supressão do Cnel e revisão do Título V da segunda parte da Constituição', aprovado pelo Parlamento e publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2016?".   

Em sua defesa, a Presidência da República emitiu uma nota na noite de ontem informando que a formulação da pergunta foi avaliada e admitida pela Corte de Cassação, instância máxima da Justiça da Itália, e foi reproduzida da mesma forma que foi aprovada pelo Parlamento italiano.   

O referendo sobre a reforma constitucional é considerado fundamental para o premier Renzi. Isso porque ele reescreve parte da Constituição no que se refere ao sistema político na Itália. A medida visa acabar com o bicameralismo paritário entre Senado e Câmara dos Deputados, diminuindo os poderes do primeiro e deixando o debate político concentrado no segundo.   

Além disso, os novos senadores não receberão salários e terão um enfoque mais "regional", uma vez que serão escolhidos como conselheiros regionais. A casa ainda sofrerá uma redução de 315 para 100 parlamentares. Com isso, Renzi quer evitar a constante troca de governos, já que a maior parte dos escolhidos para comandar o país são derrubados por moções de desconfiança do Senado.   

Outro ponto importante é a criação de prazos para votação de projetos propostos pelo governo, já que os parlamentares italianos são os europeus que mais demoram para aprovar uma lei segundo informações da União Europeia. Além disso, o projeto prevê o fim das províncias, a extinção do Conselho Nacional de Economia e Trabalho (Cnel) e mudanças nas funções do presidente da República. (ANSA)
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