Presidente assina decreto que altera lei fiscal da Itália

ROMA, 22 OUT (ANSA) - O presidente da Itália, Sergio Mattarella, assinou neste sábado (22) um decreto que altera vários pontos da lei fiscal do país, informou o Palácio do Quirinale. De acordo com uma apuração da ANSA, o decreto extinguirá a Equitalia, responsável pela coleta de impostos. Uma nova entidade pública será criada a partir de 1 de julho de 2017 com o nome de "Agência de Receitas e Tributos".   

Além de mudanças em sistemas de pagamentos de multas e de retificação de taxas, a lei fiscal também destina 600 milhões de euros extras para a ativação e gestão de centros de acolhimento para imigrantes ilegais na Itália. Para as cidades que ajudam no recebimento de imigrantes, foram reservados 100 milhões de euros e será criado um fundo comum. No entanto, um outro decreto do Ministério do Interior deverá definir as modalidades de uso da verba para um máximo de 500 euros a cada pessoa que requisita auxílio. O decreto fiscal acompanha a Lei de Estabilidade apresentada pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi e a qual regulamenta o Orçamento do país. (ANSA)
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