Italianos no Brasil começam a receber cédula de referendo

SÃO PAULO, 23 NOV (ANSA) - Cidadãos italianos residentes no Brasil já começaram a receber a cédula de votação do referendo constitucional de 4 de dezembro, que decidirá sobre a reforma do sistema político na Itália e pode determinar o futuro do primeiro-ministro Matteo Renzi.   

A questão posta em jogo na consulta popular diz o seguinte: "Você aprova o texto da lei constitucional 'Disposições para a superação do bicameralismo paritário, redução do número dos parlamentares, contenção dos custos de funcionamento das instituições, supressão do Cnel e revisão do Título V da segunda parte da Constituição', aprovado pelo Parlamento e publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2016?".   

Nos últimos meses, a oposição tentou alterar a pergunta do referendo, alegando que ela parecia mais um "anúncio publicitário" a favor do governo Renzi. Para votar, basta marcar sua opção - com um "x", por exemplo - com caneta azul ou preta e colocar a cédula dentro do envelope branco pequeno enviado pelo Consulado.   

Em seguida, lacre esse envelope e o coloque no maior, já pré-selado, junto com o cupom da certidão eleitoral ("tagliando elettorale"), que deve ser destacado do restante da folha. O envelope pré-selado deve ser enviado pelos Correios, de modo que chegue ao Consulado antes das 16h (horário de Brasília) de 1º de dezembro de 2016, a quinta-feira anterior ao referendo.   

As cédulas que forem entregues após o prazo não serão consideradas na votação. Além disso, não pode haver qualquer identificação do eleitor no envelope menor ou no cupom da certidão eleitoral, assim como não é necessário especificar o nome do remetente no envelope maior.   

O referendo - Fruto de dois anos de discussões e idas e vindas no Parlamento, a chamada "Lei Boschi" reescreve boa parte da Constituição italiana, principalmente aquela referente ao sistema político. Se for aprovado, o projeto determinará o fim do bicameralismo paritário no país.   

O que isso significa? Que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.   

Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada Região, segundo indicações dadas pelos eleitores nas urnas. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 "senadores".   

Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos aos seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará somente os honorários municipais. Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares.   

A reforma também abolirá a figura das províncias, ente subordinado ao Ministério do Interior e que está entre os municípios e as Regiões. Outros pontos importantes são a criação de prazos para que o Parlamento vote projetos de lei e a definição explícita das funções dos governos nacional e regionais. (ANSA)
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