Voto no exterior pode ser decisivo em referendo na Itália

SÃO PAULO, 23 NOV (ANSA) - Nas últimas semanas, governo e oposição na Itália têm brigado sobre o voto de cidadãos no exterior no referendo constitucional de 4 de dezembro, após o primeiro-ministro Matteo Renzi ter enviado uma carta pedindo apoio ao "sim" na consulta popular.   

Contudo, há um ponto sobre o qual os dois lados concordam: os italianos residentes fora das fronteiras do país podem ser decisivos para o resultado da votação. Tanto o comitê pelo "sim" quanto o do "não" acreditam que o voto no exterior deve representar entre 5% e 6% do total, algo em torno de 1,5 milhão de eleitores, caso se confirme a hipótese de Renzi de que entre 25 e 30 milhões de cidadãos irão às urnas.   

Além disso, governo e oposição preveem uma vitória do "sim" nas circunscrições exteriores. Nas Américas, incluindo o Brasil, os defensores da reforma constitucional pretendem obter pelo menos 75% do eleitorado. Na Europa, a disputa deve ser mais apertada, até por estar mais próxima do conturbado ambiente político italiano.   

Segundo o jornal "la Repubblica", que cita responsáveis por consulados no exterior, o "não" é apoiado principalmente por "cérebros em fuga", jovens insatisfeitos por terem sido forçados a emigrar devido à falta de oportunidades na Itália. Já o "sim" atrai o eleitorado de meia idade, com destaque para executivos e empresários.   

A última média das pesquisas feita pelo site "YouTrend", referente a 18 de novembro, mostra o "não" com 53,9% dos votos válidos, contra 46,1% do "sim". Levando em conta a projeção de 30 milhões de votantes usada por Renzi, a diferença entre os dois é de 2,34 milhões de votos, o que daria um caráter crucial para os italianos no exterior, ainda mais considerando que 20% do total de eleitores (cerca de 10 milhões de cidadãos) estão indecisos.   

Por conta disso, o "Comitê pelo Não" já prometeu entrar com uma ação para impugnar o resultado do referendo caso o voto "estrangeiro" seja determinante para uma eventual vitória do "sim".   

Entenda - Fruto de dois anos de discussões e idas e vindas no Parlamento, a chamada "Lei Boschi" reescreve boa parte da Constituição italiana, principalmente aquela referente ao sistema político. Se for aprovado, o projeto determinará o fim do bicameralismo paritário no país.   

O que isso significa? Que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.   

Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada Região, segundo indicações dadas pelos eleitores nas urnas. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 "senadores".   

Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos aos seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará somente os honorários municipais. Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares.   

A reforma também abolirá a figura das províncias, ente subordinado ao Ministério do Interior e que está entre os municípios e as Regiões. Outros pontos importantes são a criação de prazos para que o Parlamento vote projetos de lei e a definição explícita das funções dos governos nacional e regionais. (ANSA)
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