Corte italiana emite hoje sentença sobre lei eleitoral

ROMA, 24 JAN (ANSA) - A Corte Constitucional da Itália julga nesta terça-feira (24) a legitimidade da lei eleitoral válida atualmente para a Câmara dos Deputados, a chamada "Italicum", uma sentença que é aguardada com ansiedade no ambiente político do país.   

Os 13 juízes do tribunal avaliarão questões de inconstitucionalidade levantadas pelas cortes de Messina, Turim, Perúgia, Gênova e Trieste a pedido de um grupo de advogados. Os principais pontos questionados são as listas parcialmente fechadas e um prêmio de maioria excessivamente grande, itens que já haviam sido derrubados pela Corte Constitucional na lei eleitoral anterior.   

Por isso, a expectativa é que o tribunal elimine esses dois pontos, transformando o texto em um "proporcional puro", ou seja, quando as cadeiras da Câmara são distribuídas de acordo com o percentual alcançado pelo partido nas urnas e seguindo a ordem dos candidatos mais votados.   

A sentença deve sair na noite desta terça-feira ou até na manhã desta quarta (25).   

Entenda - Após muito vai e volta no Parlamento, o governo, ainda sob o comando de Matteo Renzi, conseguiu aprovar a reforma eleitoral em maio de 2015. O projeto era uma das bandeiras do ex-primeiro-ministro e entrou em vigor em julho de 2016, impondo diversas mudanças no sistema político italiano.   

A principal delas é a concessão de um "prêmio de maioria" ao partido ou coalizão que obtiver 40% dos votos em um eventual pleito. Ou seja, quem alcançar esse patamar garante automaticamente maioria na Câmara. Além disso, o projeto fixa a cláusula de barreira para legendas entrarem no Congresso em 3% das cadeiras.   

A reforma também cria 100 colégios eleitorais de 600 mil habitantes cada, com exceção das regiões autônomas de Vale d'Aosta e Trentino-Alto Ádige, que seguem legislações próprias.   

Os candidatos podem concorrer em diversos colégios e, se forem eleitos em mais de um, escolher qual deles representar.   

As siglas ou coligações apresentarão uma lista de postulantes a deputado para cada um desses colégios, sendo que o primeiro nome dessa relação é definido pelos dirigentes partidários. A partir dele, os que receberem mais votos serão eleitos, segundo o número de cadeiras que o partido ou coalizão conquistar em determinado colégio.   

Senado - No entanto, a reforma vale apenas para a Câmara, já que Renzi pretendia reduzir os poderes do Senado com o referendo constitucional do último dia 4 de dezembro. Com isso, a Itália tem atualmente dois sistemas eleitorais distintos e, além disso, quase opostos.   

Enquanto na Câmara vigora o modelo acima, no Senado a regra é a do proporcional puro. No entanto, esse sistema não garantiria hoje a maioria a nenhum partido, dada a divisão da política italiana entre três polos adversários: centro-esquerda, centro-direita e o Movimento 5 Estrelas (M5S).   

É pouco provável que alguma dessas forças conquiste os números necessários para ter maioria no Senado em uma eventual eleição antecipada, como cobra a oposição. Além disso, se a Corte Constitucional modificar a lei eleitoral da Câmara, o proporcional puro valerá para as duas casas do Parlamento.   

Por isso, é provável que os partidos se reúnam para aprovar nos próximos meses uma nova lei eleitoral que valha tanto para a Câmara quanto para o Senado. O próprio presidente Sergio Mattarella já disse que não convocará eleições enquanto esse impasse não for resolvido.   

Os maiores defensores da antecipação das eleições, que a princípio ocorrerão no primeiro semestre de 2018, são o populista e antissistema Movimento 5 Estrelas e a ultranacionalista Liga Norte, de oposição.   

Renzi também já indicou que gostaria de ir às urnas o mais rápido possível, mas sua legenda, o centro-esquerdista Partido Democrático (PD), está dividida sobre a questão. O primeiro-ministro Paolo Gentiloni, ex-chanceler de Renzi e também do PD, defende a conclusão da atual legislatura.   

Na mesma situação de divisão está o conservador Força Itália (FI), presidido por Silvio Berlusconi. (ANSA)
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