Surprema Corte decide que Parlamento deverá cuidar de Brexit

LONDRES, 24 JAN (ANSA) - A Suprema Corte de Londres determinou nesta terça-feira (24) que a dissociação do Reino Unido da União Eruopeia (UE) deverá ser votada pelo Parlamento. Com isso, caberá ao Poder Legislativo dar entrada no processo de saída do bloco. O veredicto foi o mesmo dado em novembro, em primeira instância, pela Alta Corte de Londres e tira da alçada da primeira-ministra Theresa May a independência de conduzir a retirada do Reino Unido da UE. May havia declarado que, como chefe de Governo, tinha o direito de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que determina os processos e etapas para um país deixar a União Europeia. Mas, com o veredicto da Corte, o Parlamento antes precisará votar a saída do Reino Unido da UE, aprovada em referendo popular em 23 de junho de 2016. O governo de May se disse "desapontado" com a sentença da Corte, mas anunciou que a respeita e que apresentará hoje um projeto de lei ao Parlamento justamente para tratar do tema. De acordo com o presidente da Suprema Corte, Lord Neuberger, o veredicto foi aprovado por 8 juízes contra 3. Os magistrados não colocaram em discussão o êxito do referendo e se limitaram a interpretar um princípio constitucional apresentado em um recurso judicial. O recurso foi promovido por um comitê de cidadãos britânicos liderado pela empresária Gina Miller e por Deir Tozetti Dos Santos, brasileiro que vive no Reino Unido. O plano de May era acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa até o fim de março e concluir em dois anos os termos da separação, que incluem desde acordos comerciais até sistemas de controle de imigração. (ANSA)
Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.


Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos