Após decisão da Corte,Itália começa a viver embate eleitoral

ROMA, 26 JAN (ANSA) - A decisão da Corte Constitucional da Itália de mudar a lei eleitoral que estava em vigor para a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), já faz com que os partidos italianos entrem em uma espécie de campanha eleitoral no país.   

Ontem, a Corte analisou e fez alterações em uma lei aprovada ainda durante o governo do ex-primeiro-ministro Matteo Renzi e confirmou que ela é "imediatamente aplicável".   

No entanto, agora, a Itália tem duas leis eleitorais para o pleito da Câmara e do Senado e os partidos estão divididos sobre ir para as urnas rapidamente ou debater e elaborar uma lei homogênea para todos os cargos políticos. O próprio presidente Sergio Mattarella informou que não pretende convocar novas eleições até que as regras sejam as mesmas.   

Porém, a corrida eleitoral - até nesse quesito - já começou.   

Renzi, que é secretário-geral do Partido Democrático (PD), que ainda está no governo com o premier Paolo Gentiloni, afirmou que "tentará voltar ao Mattarellum", como ficou conhecida a lei eleitoral que vigorava na Itália na década de 1990, "mas com essas leis da Corte já podemos votar" no mais tardar em junho deste ano.   

"Não podemos dar a impressão de que temos medo do voto até porque isso não é assim e ainda somos o primeiro partido", disse o ex-premier. Apesar da postura de Renzi, o PD está dividido sobre a questão e muitos acham um erro ir às urnas nessa situação.   

Os partidos de oposição, Movimento Cinco Estrelas (M5S) e Liga Norte, já se manifestaram a favor de um novo pleito. Os líderes - especialmente Beppe Grillo, do M5S - esperam usar sua vitória no referendo constitucional do dia 4 de dezembro, que provocou a renúncia de Renzi, como força para vencer as eleições e assumir o governo italiano pela primeira vez na história.   

Já o líder do Força Itália no Senado, do ex-premier Silvio Berlusconi, Paolo Romani, em entrevista ao jornal "La Stampa" informou que a sigla não quer eleições rápidas "porque as leis eleitorais dos dois ramos do Parlamento são profundamente diferentes". "Assim que saírem as motivações da sentença, precisamos trabalhar para um nova lei eleitoral", ressaltou.   

Outro motivo para o FI querer que o pleito demore tem a ver com seu fundador. Berlusconi aguarda para este ano o julgamento da Corte Europeia sobre o caso da perda de seus direitos políticos.   

Ele foi condenado por fraude fiscal em um dos inúmeros processos a que responde e não pode concorrer a nenhum cargo público até 2019.   

Entenda - A lei eleitoral da Câmara dos Deputados foi aprovada em maio de 2015 e entrou em vigor em julho de 2016, impondo diversas mudanças no sistema político italiano. A principal delas é a concessão de um "prêmio de maioria" ao partido ou coalizão que obtiver 40% dos votos em um eventual pleito. Ou seja, quem alcançar esse patamar garante automaticamente maioria na Câmara. No entanto, o texto previa que, caso nenhum partido atingisse os 40%, seria disputado um segundo turno para decidir quem ficaria com o prêmio de maioria. Sendo assim, uma legenda que obtivesse apenas 25% dos votos no primeiro turno poderia conquistar o domínio do Congresso. Para a Corte Constitucional, a concessão do prêmio de maioria em um eventual segundo turno provocaria grandes distorções na representação parlamentar. Ainda assim, o tribunal manteve o bônus para quem alcançar 40% dos votos no primeiro turno, medida criada para garantir a estabilidade do governo. No entanto, a reforma vale apenas para a Câmara, já que Renzi pretendia reduzir os poderes do Senado com o referendo constitucional do último dia 4 de dezembro. Com isso, a Itália tem atualmente dois sistemas eleitorais distintos e, além disso, quase opostos. Enquanto na Câmara vigora o modelo acima, no Senado a regra é a do proporcional puro. No entanto, esse sistema não garantiria hoje a maioria a nenhum partido, dada a divisão da política italiana entre três polos adversários: centro-esquerda, centro-direita e M5S. (ANSA)
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