Líder do Judiciário italiano critica decreto sobre imigração

ROMA, 14 FEV (ANSA) - O primeiro presidente da Corte de Cassação de Roma - principal instância judiciária da Itália -, Giovanni Canzio, afirmou nesta terça-feira (14) que o decreto aprovado na semana passada pelo governo para combater a imigração clandestina elimina garantias legais dos deslocados externos.   

Entre outras coisas, a medida tira a possibilidade de solicitantes de refúgio recorrerem em segundo grau caso seus pedidos de proteção sejam negados. Com isso, eles terão como apelar apenas à própria Corte de Cassação, o que agilizará o processo, mas reduzirá as chances de a pessoa interessada reverter a decisão inicial.   

"A simplificação dos procedimentos não pode significar supressão das garantias", disse Canzio, que também pediu para o ministro da Justiça Andrea Orlando "refletir" sobre o decreto. As declarações foram dadas em Roma, durante a cerimônia de abertura do ano judiciário do Conselho Nacional Forense (CNC), à qual Orlando também estava presente.   

"Justamente em relação aos mais frágeis, deve ser reconhecido o direito ao contraditório e a possibilidade de impugnar seriamente as decisões tidas como injustas", acrescentou o presidente da Corte de Cassação. Já o ministro afirmou que o objetivo do decreto é justamente "reforçar as garantias do juízo de primeiro grau", mas, ao mesmo tempo, "evitar o risco de que a jurisdição seja atropelada pelo impacto de fenômenos sociais que atingiram dimensões desconhecidas no passado".   

Além de retirar a possibilidade de apelação em segundo grau, o decreto em questão autoriza os governos municipais a utilizarem solicitantes de refúgio em "trabalhos voluntários e gratuitos de utilidade pública" para, segundo o ministro do Interior Marco Minniti, "ocupar o vazio da espera".   

De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), 9,3 mil deslocados externos já chegaram à Itália pelo mar Mediterrâneo Central em 2017 e outros 231 morreram tentando, o que transforma o país na principal porta de entrada para solicitantes de refúgio na Europa.   

Além disso, essa rota é considerada a mais mortal do mundo pela OIM. Nas últimas semanas, Roma assinou acordos para reforçar a cooperação com Líbia e Tunísia e ajudar essas nações a controlarem seus litorais e inibir a atuação de traficantes de seres humanos. (ANSA)
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