Após eutanásia de DJ, Itália volta a debater 'biotestamento'

ROMA, 13 MAR (ANSA) - A Câmara dos Deputados da Itália começou a discutir nesta segunda-feira (13) um projeto de lei para regulamentar o chamado "biotestamento".   

A iniciativa estava parada no Parlamento desde 2014, quando fora aprovada pelo Senado, apesar dos frequentes apelos de associações que defendem o direito de cada um decidir sobre o fim de sua própria vida.   

Ela prevê que cada pessoa possa registrar em cartório um documento abrindo mão de tratamentos sanitários caso fique em estado vegetativo ou gravemente debilitada. O testamento biológico não permite expressar o desejo de interromper terapias nutritivas, que muitas vezes são as responsáveis por manter vivo um paciente inconsciente, mas não são consideradas como tratamentos médicos pelo texto.   

Ainda assim, o projeto estabelece que a alimentação da pessoa possa ser cancelada caso não seja mais "eficaz ou adequada" às suas condições de vida. Contudo, a proposta não obriga os médicos a seguirem as determinações dadas pelo paciente, podendo alegar "objeção de consciência".   

"Recusamos fortemente essa lei, que é uma verdadeira eutanásia passiva. É inaceitável que essa lei possa ser aprovada sob pressão da mídia", disse o deputado Alessandro Pagano, do partido de extrema-direita Liga Norte.   

O projeto voltou à pauta da Câmara após a morte do DJ Fabiano Antoniani, mais conhecido como Fabo, 39 anos, que passou por um procedimento de eutanásia na Suíça no último carnaval. Ele era tetraplégico e cego desde 2014, quando sofrera um grave acidente de trânsito. Antes de morrer, fez diversos apelos para que o Parlamento discutisse a "lei do fim da vida".   

Outro caso notório no país é o de Eluana Englaro, que viveu em estado vegetativo por 17 anos, também por conta de um desastre automobilístico, e faleceu em 2009, após seus pais terem vencido uma longa batalha na Justiça para interromper sua alimentação.   

"A lei sobre o biotestamento deve ser revista em muitos pontos e aperfeiçoada para superar suas criticidades. Não aceitaremos nunca a introdução da eutanásia e do suicídio assistido", declarou Valentina Castaldini, porta-voz do partido Nova Centro-Direita (NCD), que faz parte do governo. Apesar de suas declarações, o texto em questão não autoriza a eutanásia.   

"Nós iremos até o fim. O NCD está se lamentando? É um debate que nunca havíamos conseguido trazer ao Parlamento, mas desta vez conseguimos. Estou convencido de que o aprovaremos na Câmara", disse o líder do governista Partido Democrático (PD) na Câmara, Ettore Rosato. (ANSA)
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