Congresso discute lei que permite caça de animais no Brasil

SÃO PAULO, 14 MAR (ANSA) - Está tramitando no Congresso nacional um projeto de lei que prevê revogar a Lei de Proteção à Fauna de 1967 e, assim, regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil, o que já está sendo amplamente criticado por organizações a favor dos direitos dos animais. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, um dos líderes da bancada ruralista da Casa e, para virar oficialmente lei, tem que ser aprovado na Comissão do Meio Ambiente da Câmara e por outras duas comissões antes de realmente ir ao plenário. No Brasil, a caça de animais silvestres é proibida desde 1967.   


De acordo com a legislação atual, matar um animal só pode ser feito se houver uma permissão do Executivo Federal ou uma regulamentação específica. Sobre o projeto, o seu autor disse que, se for aprovada, a nova lei não liberará a caça, mas sim permitirá que animais perigosos, ou que podem causar danos a lavouras, possam ser controlados. Para exemplificar sua argumentação, Colatto citou o caso do javali europeu, que pode ser caçado desde 2013 porque atrapalha a agricultura. "A proposta não é liberar a caça, é fazer manejo e controle. Quem vai fazer as regras é o Ibama", afirmou o deputado. No entanto, organizações e entidades especializadas em defender o direito dos animais, como o Greenpeace, ressaltaram que o projeto quer sim liberar a caça e o "assassinato" legalizado às criaturas que os fazendeiros e donos de lavouras considerarem "perigosos", o que é "repugnante", mas não surpreendente para um membro da bancada ruralista. (ANSA)
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