Rainha Elizabeth II assina lei que autoriza início do Brexit

LONDRES, 16 MAR (ANSA) - A rainha Elizabeth II assinou hoje (16) a lei aprovada nesta semana pelo Parlamento que autoriza o governo britânico a ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e dar início às negociações para a saída do país da União Europeia (UE), o chamado "Brexit". O Royal Assent é necessário porque que a monarca é a chefe de Estado do Reino Unido, apesar da rainha, que jamais se pronuncia sobre questões políticas locais, chegar a demonstar de maneira inédita sua preferência pela permanência do país no bloco europeu. A assinatura é um ato formal que conclui as etapas para a aprovação de uma norma. Esta lei referente ao Brexit passou pelo Parlamento na última segunda-feira (13). Ela determina que o Reino Unido tem um prazo de dois anos para negociar os trâmites do divórcio com a UE, prazo que pode ser prorrogado se necessário. Com a firma da rainha, a primeira-minista Theresa May pode iniciar a qualquer momento os trâmites, mas fontes de Downing Street acreditam que isso ocorra na última semana de março. Os britânicos aprovaram no ano passado, em referendo, a saída do país da União Europeia. A separação é inédita e envolve uma série de questões burocráticas, financeiras, econômicas, sociais, monetárias e civis. O processo poderá se complicar ainda mais caso a Escócia decida se separar do Reino Unido. O país anunciou no início da semana que pretende convocar um plebiscito sobre sua independência.   

(ANSA)
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