Corte da Venezuela 'anula' Parlamento e dá poderes a Maduro

CARACAS, 30 MAR (ANSA) - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela suspendeu todas as funções da Assembleia Nacional, o Parlamento unicameral que era dominado pela oposição, concedendo, assim, plenos poderes ao presidente Nicolás Maduro. Em uma sentença pronunciada na noite passada (29), a Corte disse que a Assembleia está "em uma situação de rebelião, indignação e desacato" e que todas as atividades parlamentares passarão a ser "exercidas pela Câmara Constitucional do TSJ ou qualquer órgão que se disponha, para garantir o Estado de direito".   

Formalmente, a sentença da Corte foi adotada em resposta a um pedido apresentado pelo governo de Maduro sobre a formação de parcerias público-privadas (PPP), para a qual seria necessária a autorização do Parlamento, de acordo com os termos da Constituição. Na sentença, a Suprema Corte argumentou que, "dada a urgência da questão" e a presente "omissão inconstitucional parlamentar", o presidente Maduro terá apenas que "informar" o TSJ de suas decisões, enquanto a Assembleia "não poderá modificar as condições propostas nem estabelecer outras". A decisão da Corte sobre as PPP's, abre portas para que Maduro tome medidas sem o aval da Assembleia Nacional - apenas "notificando o TSJ" e governando por decreto. A oposição venezuelana controla 112 cadeiras, de um total das 167 do Parlamento, em legislatura eleita em 2015. O mandato dos parlamentares vai de 2016 até 2021. O país enfrenta uma grave crise política, com alguns líderes da oposição presos, além de problemas financeiros e sociais que geram um desabastecimento de produtos. No início da semana, o TSJ retirou a imunidade dos parlamentares venezuelanos e autorizou Maduro a indiciá-los por crimes militares e de terrorismo. A tensão com a oposição piorou nos últimos dias porque os opositores conseguiram aprovar um acordo legislativo que solicitava à Organização dos Estados Americanos (OEA) a convocação de seu conselho para suspender a Venezuela do bloco através da aplicação da Carta Democrática Interamecicana. (ANSA)
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