Entenda o que está em jogo no referendo na Turquia

SÃO PAULO, 15 ABR (ANSA) - Entenda os pontos que compõe o referendo constitucional na Turquia, que será votado neste domingo (16). Entenda o que muda com a reforma: Poderes e prerrogativas do presidente: - Exercita o poder executivo e é chefe do governo, abolindo a figura do primeiro-ministro; - Nomeia e revoga os vice-presidentes, ministros, diplomatas e altos funcionários do Estado; - É eleito diretamente pelo povo para mandatos de 5 anos, abolindo a votação de confiança parlamentar; - Limite de dois mandatos, que pode ser estendido para mais um se forem convocadas eleições antecipadas; - Firma decretos sem a aprovação do Parlamento; - Decreta estado de Emergência sem a aprovação parlamentar; - Dissolve o Parlamento - podendo levar a eleições antecipadas que atingem também seu cargo; - Pode ser filiado a um partido político, o que é proibido atualmente.   

O novo Parlamento: - Eleito por cinco anos e se renova na mesma votação do presidente; - Passa de 550 para 600 membros; - Idade para se eleger cai de 25 para 18 anos; - Não vota confiança do governo; - Pode interrogar ministros e vice-presidentes apenas por escrito e não pode interrogar o presidente; Outras mudanças: - O impeachment do chefe de Estado deve ser aprovado por 2/3 do Parlamento; - Corte Constitucional é reduzida para 15 membros, sendo 12 indicados pelo presidente e três pelo Parlamento; - Conselho Superior de Magistrados é reduzido para 13 membros: quatro nomeados pelo presidente, sete pelo Parlamento e mais o ministro e subsecretário de Justiça são membros por direito; - Tribunais militares são abolidos, com exceção dos juízes disciplinares.   

(ANSA)
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