Órgão exige que Vivendi reduza cotas em empresas italianas

MILÃO, 18 ABR (ANSA) - A Autoridade para as Garantias nas Comunicações da Itália (Agcom) ordenou nesta terça-feira (18) que o grupo de comunicação francês Vivendi deve rever sua participação nas empresas italianas Mediaset ou Telecom Italia em até um ano por conta da violação de uma lei sobre audiovisuais no país.   

De acordo com a entidade, os franceses violaram o parágrafo 11 do artigo 43 da chamada "Lei Gasparri", que trata, em particular, dos tetos que cada empresa pode ter no controle do setor de mídia e telecomunicação.   

Atualmente, a Vivendi tem 23,9% dos direitos de voto na Telecom (idêntica à cota capital) e 28,8% do capital. Já na Mediaset - controlada pela Fininvest, holding da família de Silvio Berlusconi -o grupo de Vincent Bollorè tem 29,9% dos direitos de voto. A Fininvest tem 38,2% do capital e 39,7% dos direitos de voto, podendo aumentar - no fim desse mês - em 1,3% a 1,4% das ações.   

"A Autoridade para as Garantias nas Comunicações, à luz dos elementos obtidos no curso do procedimento, decidiu que a posição da sociedade Vivendi não está conforme com as prescrições do paragrafo 11 do artigo 43 do decreto legislativo [...], em razão das participações acionistas da mesma detidas nas sociedades Telecom Italia e Mediaset", emitiu em nota a Agcom.   

"Por isso, a Autoridade ordenou à sociedade Vivendi que remova a posição vetada no prazo de 12 meses a partir da data de notificação do procedimento adotado hoje e já notificado", acrescenta.   

Apesar de conceder os 12 meses, a Agcom anunciou que a empresa francesa terá 60 dias para apresentar um "específico plano de ação" para mostrar como pretende executar esse processo. O comunicado ainda lembra que "em caso de não adequação à ordem é aplicável uma sanção administrativa" que pode valer entre 2% e 5% do faturamento do grupo francês.   

A decisão da Agcom tem como base o chamado "Texto Único" dos serviços de mídia audiovisuais e radiofônicos (Tusmar), que estabelece uma proibição nos limites de controle de um grupo midiático.   

Em particular, as empresas de comunicação que detêm, no mercado italiano, uma cota superior a 40% não podem ter aquisições superiores a 10% do chamado "Sistema Integrado de Comunicações" (SIC) de TV, Rádio e Editoras. Segundo os últimos dados apresentados, a Vivendi tem 13% do SIC.   

A ação foi impetrada na Agcom pelo grupo Mediaset em dezembro do ano passado, após os franceses fazerem uma verdadeira escalada nas ações do grupo italiano - saindo de 3% das ações para quase 30% e fazendo frente à Fininvest, que é a sócia-majoritária do grupo.   

- Respostas: Através de uma nota, a Vivendi informou que recebeu com "surpresa a decisão tomada pela Agcom" e "se reserva a adotar qualquer oportuna iniciativa em todas as sedes competentes contra a decisão tomada pela Agcom para proteger os seus próprios interesses, incluindo a apresentação de um recurso no TAR e de uma exposição na Comissão Europeia para sinalizar a violação fundamental de um princípio de direito na União Europeia".   

Por outro lado, a Mediaset anunciou que está "satisfeita" com a decisão da Autoridade italiana "e que ela atende o dispositivo para estabelecer as ações futuras".   

As duas empresas vem em uma constante batalha jurídica desde que houve um problema na compra do serviço de TV paga da empresa italiana, nos primeiros meses de 2016. A empresa de Berlusconi acusa os franceses de não cumprirem um acordo e pedirem para mudar o contrato. Além disso, os italianos acusam a Vivendi de comprar as ações de uma maneira "agressiva" para desvalorizar a Mediaset.   

Os franceses, por sua vez, abriram um processo pedindo ressarcimento de danos por parte da Fininvest por fazer uma "propaganda midiática difamatória" contra o grupo de Bollorè.   

(ANSA)
Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.


Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos