Argentinos protestam contra redução de pena de repressores

BUENOS AIRES, 10 MAI (ANSA) - Organizações de direitos humanos, estudantis e de movimentos sociais farão uma manifestação no fim da tarde desta quarta-feira (10) para protestar contra a redução de pena de ex-repressores condenados por crimes durante a ditadura militar no país (1976-1983).   

O protesto tem a ver com uma polêmica decisão da Corte Suprema do país, ocorrida na última quarta-feira (3), que confirmou a liberdade de Luis Muiña, 61 anos. O repressor foi condenado em 2011 a 13 anos de prisão por crimes contra a humanidade, quando sequestrou e torturou cinco pessoas do hospital Posadas.   

No entanto, a Corte usou a chamada lei "2x1" e reduziu a pena de Muiña praticamente pela metade. A lei, que não era mais utilizada desde 2001, prevê que para cada ano que passe em prisão preventiva, o condenado tenha uma redução de dois anos na pena.   

Essa medida, porém, sempre foi utilizada em crimes considerados mais "leves" durante o período em que esteve em vigor e nunca foi considerada para crimes de lesa humanidade. A polêmica decisão foi aprovada por três votos dos juízes Elena Highton de Nolasco, Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz.   

A reação de repúdio e indignação foi unânime entre os órgãos de defesa de direitos humanos e foi atingindo também forças políticas, sindicais e de empresas.   

Até mesmo as tradicionais apresentações teatrais de Buenos Aires tinham, ao seu fim, a leitura de um documento condenando a decisão da Corte. Durante os jogos de futebol na Argentina no fim de semana, muitos torcedores também levaram cartazes contrários ao "2x1".   

Uma das críticas mais duras à decisão veio da líder das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, que afirmou que o veredito era "abominável" e que a culpa também era do presidente Mauricio Macri - isso porque dois dos três juízes que aprovaram a medida foram indicados pelo mandatário no ano passado.   

"Este governo traiu a memória e o desprestígio. Também destrataram a negociação dos Direitos Humanos", disse a uma rádio local.   

Por sua vez, e como está próximo ao período de eleições legislativas, Macri se afastou da questão polêmica e apresentou um projeto ao Congresso para incluir que crimes contra a humanidade não sejam beneficiados pela lei "2x1".   

O temor dos críticos é que a decisão abrirá precedentes para os mais de 700 condenados por crimes contra a humanidade durante a ditadura militar. A decisão da Justiça argentina na condenação daqueles acusados por crimes de sequestro, torturas e assassinatos era considerada um dos modelos para o mundo jurídico.   

Para o protesto desta quarta, que ocorrem nas principais cidades do país, os organizadores pediram que os argentinos levem panos brancos para a manifestação. (ANSA)
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